Brasília - O projeto de lei que extingue o abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que utilizam capital próprio em investimentos é uma carta na manga da bancada petista para assegurar o aumento do salário mínimo para R$ 240,00 em abril de 2003. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) é o relator de quatro projetos que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e poderão ser utilizados para aprovar a mudança na tributação das empresas.
''Desistimos de incluir essa alteração na medida provisória 66, que já tem muitas polêmicas'', afirmou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), principal defensor do projeto no PT. O fim do benefício às empresas poderá aumentar a arrecadação em R$ 4 bilhões, segundo cálculos de Berzoini. ''Tudo vai depender do direcionamento dado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na discussão do Orçamento'', disse o parlamentar paulista.
Bittar integra o comitê de reavaliação de receitas da Comissão Mista de Orçamento, responsável por apontar os recursos que serão utilizados para cobrir o aumento de despesas decorrentes do aumento do salário mínimo com a Previdência, calculado em cerca de R$ 4 bilhões, no caso de o valor chegar a R$ 240,00.
Eugênio, porém, está reticente. Segundo ele, há resistências políticas dentro do partido. ''Teríamos que enfrentar uma longa negociação com os empresários'', disse ele. O deputado tentou aprovar o seu parecer, mas havia muitas resistências na Comissão de Finanças e Tributação em junho passado. ''Recuei para evitar a sua rejeição.''
Berzoini argumenta que o aumento de arrecadação não pode ser obtido apenas com aumento de impostos para os assalariados e que o Brasil é o único país a manter esse benefício para as empresas em todo o mundo. O líder do partido, João Paulo Cunha (SP), chegou a resistir à proposta, defendendo apenas a manutenção da alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5% - pela atual lei, essa alíquota será reduzida para 25% a partir do ano que vem.
A bancada petista da Câmara, no entanto, decidiu manter as duas propostas. Aprovadas, elas proporcionarão uma receita extraordinária de R$ 5,2 bilhões em 2003, do quais metade ficará com a União e a outra metade com Estados e municípios.

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