Brasília - Apesar de mais de 90% do déficit habitacional do País estar localizado entre famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o Programa Minha Casa, Minha Vida ainda está focado na população com rendimento acima desse valor, segundo balanço do programa feito pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal até 24 de dezembro.
Das 24.707 operações de financiamento feitas por pessoa física no âmbito do programa, 17.330 foram realizadas por brasileiros com renda entre três e 10 salários mínimos. Esse número representa mais do que o dobro das transações realizadas por famílias com renda entre zero e três salários, que totalizaram 7.377. As mais de 24 mil operações, segundo balanço do governo, envolveram R$ 5,7 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão em subsídios.
O Programa Minha Casa, Minha Vida começou a funcionar em abril do ano passado e tem como objetivo construir um milhão de casas no País para famílias com renda de zero a 10 salários mínimos. Por enquanto, o governo está muito distante de atingir essa meta. Foram fechados, até 24 de dezembro, contratos para viabilizar a entrega de 247.950 unidades.
A expectativa, no entanto, é de que esse número de acelere. Isso porque existe um elevado número de propostas, seja de pessoa física quanto de pessoa jurídica, aguardando avaliação da Caixa. Apesar de ter recebido 3.066 propostas de empresas para a construção de 619.036 unidades, foram contratadas apenas 988 para a construção de 191.957 moradias. Outras 55.993 unidades foram contratadas diretamente por pessoas físicas.
Blindagem
O Ministério das Cidades também pretende acelerar a entrega de empreendimentos imobiliários que contam com recursos do Fundo de Arrendamento Mercantil (FAR) e terrenos cedidos por Estados e municípios. Esse programa visa pessoas de renda mais baixa. Mesmo com uma legislação existente, o ministério deve editar uma portaria para atender ''demandas específicas'' de municípios com até 50 mil habitantes.
Nessa portaria serão estabelecidos critérios para distribuição desses imóveis para as famílias cadastradas pelos governos locais. Para evitar fraudes em ano eleitoral, o governo federal quer viabilizar cruzamento de informações com cadastros da Caixa e contar com a vistoria da Controladoria Geral da União (CGU) para assegurar que o benefício será destinado à população de menor renda.
Reforma de imóveis no campo
No ano eleitoral, os brasileiros que vivem na área rural poderão utilizar os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida não só para comprar a casa própria, como já é permitido hoje, mas também para reformar imóveis. A decisão de ampliar atuação do programa foi tomada às pressas com a publicação da Medida Provisória 478, em 29 de dezembro de 2009.
O programa, que tem como objetivo construir um milhão de moradias, é uma das principais apostas do governo para alavancar votos para a pré-candidata petista, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial.
Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a criação de um programa para reformas de imóveis no campo já era debatida há algum tempo. Porém, como a lei eleitoral proíbe a criação de novos programas em ano de eleições, o governo federal pegou carona na MP 478 e ampliou o foco de atuação do programa para possibilitar o uso dos recursos para melhoria dos imóveis.
A secretária de habitação do ministério, Inês Magalhães, afirmou que cerca de 20 mil unidades do campo serão atendidas com o aperfeiçoamento do programa. O objetivo é atender brasileiros que não conseguem crédito para fazer melhorias no imóvel por conta de falta de garantias.
Para 2010, o orçamento da União prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões no programa.

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