Brasília - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou ontem o primeiro pedido de liberação comercial de organismo geneticamente modificado desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, há um ano e meio. Variedade de milho transgênico resistente a herbicida deverá estar disponível para plantio em 2008.
O pedido havia sido apresentado em 1998 pela multinacional Bayer. Essa variedade de milho é considerada uma espécie ''avó'' dos milhos transgênicos. Antes do registro da variedade pelo Ministério da Agricultura, a liberação comercial ainda será submetida a uma avaliação de oportunidade política e socioeconômica em conselho composto por 11 ministros e chefiado por Dilma Rousseff (Casa Civil).
A aprovação da variedade de milho contou com 17 votos a favor e 4 contra, o mesmo quórum que, no ano passado, rejeitou a autorização de vacina contra a doença de Aujeszky. Os votos contrários foram dados por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca e do representante da sociedade civil para ambiente e agricultura familiar.
Desta vez o resultado foi favorável à liberação devido à redução (de 18 para 14) do número mínimo de votos na CTNBio, mudança sancionada em março pelo presidente Lula.
Duas outras variedades transgênicas comercializadas no país (soja e algodão) foram autorizadas no governo Lula depois de constatado plantio clandestino com sementes contrabandeadas da Argentina.
Críticas e elogios - A decisão de ontem foi criticada por entidades e organizações não-governamentais como o Greenpeace e o MST. ''Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia'', disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.
Presente à reunião, a diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Larayer, disse que países como Argentina e Colômbia já plantam variedades de milho com dois ou três genes modificados. Estudo encomendado pelo CIB à consultoria Céleres calcula que agricultores brasileiros deixariam de ganhar US$ 6,9 bilhões na próxima década caso variedades de milho transgênico continuassem proibidas no país.
Em nota, a multinacional Monsanto, que defende a liberação comercial de outras variedades comercializadas há cerca de dez anos em outros países, considerou a decisão ''um passo importante para a agricultura brasileira''.
A presidente da Associação Nacional de Biossegurança e pesquisadora da FioCruz, Leila Oda, elogiou a decisão. ''É um alívio perceber que a biotecnologia terá campo para crescer no país'', afirmou.

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