Agência Folha
De São Paulo
O governo federal vai renegociar as dívidas fiscais das micro e pequenas empresas registradas até 31 de dezembro do ano passado. A renegociação será conduzida pela Secretaria da Receita Federal. A medida foi anunciada ontem pelo porta-voz da Presidência da República, Georges LamaziSre, e atende, em parte, a uma reivindicação apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O Sebrae calcula que as micro, pequenas e médias empresas tenham dívidas de R$ 50 bilhões no Cadin (cadastro de empresas inadimplentes com o governo federal). Procurada pela reportagem, a entidade informou não ter uma estimativa para a parcela dessa dívida que exclui as médias empresas. Segundo LamaziSre, o objetivo do ‘‘programa de recuperação fiscal’’ das micro e pequenas empresas é permitir que elas paguem suas dívidas. O porta-voz não deu detalhes sobre os procedimentos do programa. ‘‘Ele tornará viável o pagamento dessas dívidas’’, limitou-se a dizer LamaziSre. Além da renegociação dessas dívidas, o governo está preparando um programa de auxílio às micro e pequenas empresas que injetará R$ 7,5 bilhões no setor.
A renegociação e o programa serão anunciados no próximo dia 5. Essas medidas fazem parte do esforço de reverter a queda de popularidade de FHC, pois serão anunciadas como uma estratégia de criação de empregos e de estímulo às exportações.

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