INCENTIVO FISCAL Micros podem ter benefícios ampliados Arquivo FolhaCaso projeto seja aprovado, microempresas terão redução de até 48% nos impostos Agência Estado De Brasília As pequenas empresas poderão ter seus benefícios tributários ampliados amanhã pelo Senado, com possibilidade de redução de até 48% nos impostos e contribuições federais pagos. O assunto será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que votará pela segunda vez a redução das alíquotas dos tributos pagos pelos estabelecimentos que tenham aderido ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples. A redução, proposta pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), já foi aprovada no dia 29 de fevereiro. Porém, como o relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao projeto. O documento terá de ser ratificado pela Comissão. Uma nova aprovação da CAE valerá como se fosse uma votação do plenário do Senado, a não ser que pelo menos nove senadores exijam uma votação formal do projeto por todos os parlamentares da Casa. Após aprovado pelo Senado, o projeto de lei ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Uma das mudanças feitas pelo relator no projeto original de Dias foi a inclusão de limites maiores para o Simples, seguindo o que está previsto no Estatuto das Microempresas, já aprovado pelo Congresso. Como o governo não regulamentou até hoje a ampliação, Saturnino quer usar este projeto de Lei para também apressar a entrada em vigor dos novos limites. Quando o projeto for transformado em lei e entrar em vigor, serão considerados microempresas os estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 244 mil, enquanto o limite atual é de R$ 120 mil. As alíquotas do Simples, que hoje vão de 3% a 8% do faturamento, também são reduzidas para a faixa de 3% a 7%, beneficiando as empresas que possuem faturamento anual de superior a R$ 60 mil. As que possuem faturamento até este limite não estão sendo beneficiadas pelo projeto. De acordo com a proposta, a alíquota de 3% passará a valer para todas as microempresas, que são os estabelecimentos com receita até R$ 244 mil, e não mais para as que tinham receitas brutas anuais de até R$ 60 mil. Na faixa de R$ 60,01 mil a R$ 90 mil é cobrada hoje alíquota de 4% e na faixa de R$ 90,01 mil a R$ 120 mil o tributo é de 5%. As empresas com receita de R$ 120,01 mil a R$ 240 mil são hoje enquadradas como empresa de pequeno porte e pagam 5,4% de tributo.

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