Brasília - Uma carreata de mais de 60 ônibus, tendo à frente uma carroça puxada por um burro com a faixa ''carga tributária'', marcou a mobilização de cerca de três mil empresários reunidos ontem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Cópias do anteprojeto de lei, que pretende simplificar o recolhimento de tributos e a abertura e o fechamento de pequenas empresas, foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros.
A proposta foi concluída no ano passado pelo Sebrae e entregue à equipe econômica do governo em setembro, mas até hoje não foi enviada ao Congresso. Por outro lado, é possível que medidas a favor das microempresas sejam incluídas na ''MP do Bem'', que o governo espera anunciar hoje.
Para pressionar as autoridades a colocar o assunto em pauta, uma série de manifestações foram feitas em São Paulo, Porto Alegre e Salvador e Brasília. Um grande ato público foi montado em frente ao Congresso, graças à presença do grande número de pequenos empresários: cartazes e bandeiras foram agitados, houve queima de fogos de artifícios, enquanto um carro de som reproduzia um jingle criado para o evento. Uma massa de pequenos empreendedores, uniformizada com camisetas onde se liam inscrições em defesa da lei e gritando palavras de ordem, lotou o salão negro da Câmara. Conseguiram a adesão, pelo menos em discurso, do presidente da Casa. ''Vamos abraçar essa causa, porque ela é a causa do povo'', afirmou o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), despertando gritos e aplausos dos manifestantes.
Apesar do clima político tenso provocado pelas denúncias de pagamento de mesadas aos parlamentares pelo PT, os líderes empresariais acreditam que a pressão pode dar resultado. ''Neste momento, mais do que nunca, o Congresso precisa mostrar que não está paralisado e está atento às demandas do País'', afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto, deputado pelo PTB de Pernambuco.
Para o empresário, uma eventual perda de arrecadação pelo governo por causa da ampliação do sistema simplificado de tributação para os pequenos pode ser compensada com o aumento da formalização. A estimativa da entidade é que cerca de 10 milhões de micro e pequenos empreendedores atuem hoje na informalidade, deixando de recolher aos cofres públicos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. ''A enorme burocracia atinge mais aqueles que não têm dinheiro para contratar assessores e consultores para resolvê-la'', disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
A proposta é criar o Simples Geral, que beneficiaria empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, independentemente do segmento em que atuam. Os empresários reclamam que o limite de faturamento para enquadramento no Simples, de R$ 1,2 milhão anual, está defasado e hoje é um empecilho para o crescimento das empresas.
Também as prestadoras de serviços, que estão hoje fora do regime tributário simplificado, poderiam aderir. Além disso, a idéia é unificar a forma de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais.

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