A Receita Estadual começou a distribuir ontem o carnê de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as microempresas enquadradas na versão estadual do Sistema Simplificado de Recolhimento de Impostos (Simples). Em todo o Estado são 112 mil empresas cadastradas que passam a descontar o imposto com um carnê e com o preenchimento de uma guia de recolhimento. O pagamento via carnê começa a ser feito em fevereiro, referente ao fator gerador de janeiro.
O carnê foi adotado pela Receita para facilitar a vida do pequeno contribuinte, evitando a aquisição e preenchimento do formulário. O novo documento fiscal tem 12 folhas impressas para o recolhimento mensal do tributo durante o ano fiscal. Ele vale para as empresas aque estão enquadradas no Simples - PR nas faixas ‘A’ (até R$ 53,6 mil de faturamento anual), ‘B’ (até R$ 128,7 mil de faturamento anual) e ‘C’ (até R$ 772,3 mil de faturamento anual).
A partir de abril, os contribuintes que estiverem na categoria ‘A’ poderão optar pelo débito automático em conta corrente ou poupança, em uma agência Banestado, sem custo adicional. Contribuintes que não receberem o carnê devem procurar uma agência de rendas mais próxima e efetuar o pagamento do imposto com o preenchimento de uma guia de recolhimento.

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