Abrir ou não abrir uma empresa? Esta é uma pergunta que martela boa parte da população brasileira. Principalmente pessoas que perderam o emprego e veem distante a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho tão cedo. Com a crise que já começa a mostrar a sua cara, dificilmente o mercado irá absorver em pouco tempo o grande número de pessoas que está perdendo o emprego.
Neste aspecto a mudança na Lei do Simples Nacional, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai abrir a possibilidade para que muita gente continue trabalhando formalmente sem precisar abrigar-se no mercado informal para sobreviver. Entre as principais mudanças na lei está a criação de uma nova categoria do Simples Nacional, o Microempreendedor Individual. Empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil ao ano, que empregam até três pessoas e que optem pelo Simples Nacional, ficarão isentos de grande parte dos tributos. Além de pagar em média R$ 50 mensais de INSS. A mudança no Simples Nacional também contempla os escritórios de serviços contábeis que passarão do anexo V para o anexo III da tabela do Simples Nacional reduzindo a carga tributária para a categoria.
O Micro Empreendedor Individual nada mais é do que a pré-empresa. Segundo o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro, os camelôs, desde que vendam mercadorias com origem comprovada e legalizada não vão precisar mais trabalhar na clandestinidade. ''Também serão beneficiadas manicures, pedicuros, cabeleireiras e uma série de outras pessoas que, por terem uma renda baixa e não ter condições de arcar com as despesas de uma empresa comum, ficavam à margem da formalidade'', comenta Ribeiro.
A lei também permite que novos setores econômicos sejam inclusos no Simples Nacional, principalmente, da área de saúde. Também poderão ser incluídas, entre outras, empresas de decoração e paisagismo; de instalação, reparos e manutenção em geral; de próteses; de corretagem de seguros; de consertos; e de escolas de ensino médio e pré-vestibulares.
Para o presidente da Federação Nacional dos Contabilistas, Valdir Pietrobon, essas alterações representam uma das maiores vitórias da classe empresarial contábil. Ele destaca ainda o quanto a lei contribuirá para o crescimento econômico. ''Aos poucos estamos fazendo a verdadeira Reforma Tributária para os micro e pequenos empresários desse País'', diz Pietrobon.
Com as alterações, o Simples Nacional passa a dar um tratamento diferenciado e simplificado favorecendo os pequenos negócios. ''Torna mais simples o pagamento de impostos, a obtenção de créditos, o acesso à tecnologia, a exportação, a venda para o governo, e a formalização, além de reduzir a burocracia. Mas precisou de ajustes'', afirma o presidente do Conselho Regional de contabilidade do Paraná, Paulo César Caetano de Souza.
Mas para a ''lei pegar'', diz o presidente do Sescap-Ldr, José Ribeiro, é preciso que as entidades de classe divulguem os benefícios. Segundo ele, a Fenacon, para ajudar os informais a ingressarem no regime de Micro Empreendedor Individual, os escritórios de contabilidade farão a abertura e o processo burocrático gratuitamente. ''É importante darmos esta contribuição para reduzirmos ao máximo a informalidade no País. Todos saem ganhando com isso. Porém, é preciso que o governo não pare só na lei. É essencial que ele ofereça linhas de crédito diferenciada para capital de giro, compra de equipamentos, automação, etc.'', diz Ribeiro.
Fonte: Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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