Brasília As pequenas e micro empresas, optantes do Simples, foram responsáveis por 87% dos empregos formais gerados no País durante o período de janeiro de 1999 a junho de 2002. Nesses quatro anos o número de trabalhadores com carteira assinada saiu de 19,147 milhões para 21,787 milhões. As micro e pequenas empresas responderam pela geração líquida (número de vagas criadas menos aquelas fechadas) de 2.284.871 empregos, enquanto que as médias e grandes criaram 355.065 novos postos formais de trabalho no mesmo período. Os dados são da Guia de Pagamento ao Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP).
No boletim, a Previdência Social avalia como provável causa para o crescimento do emprego nas micro e pequenas empresas a redução dos encargos. Pagando uma carga menor de tributos, inclusive para a Previdência Social, os pequenos estabelecimentos puderam formalizar a situação dos empregados que já estavam trabalhando para elas, mas sem carteira assinada.
O problema, segundo o ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, virá no futuro, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiver que pagar as aposentadorias e pensões desses empregados. ''Num primeiro momento o Simples é bom para a Previdência Social porque aumenta o fluxo de caixa com maior número de contribuintes'', disse Cechin. O déficit, no entanto, aparecerá no futuro, porque o Simples embute uma renúncia fiscal pesada para a Previdência Social.
O ex-ministro estima que as empresas optantes do Simples pagam apenas o correspondente a 40% da cota patronal que uma empresa não optante é abrigada a pagar (a contribuição previdenciária para as empresas em geral é de 20% da folha de salários). Daí que a posição da Previdência Social sempre foi a de evitar a expansão do Simples para setores que empregam muita mão-de-obra.
Saída A saída para essa situação, segundo Cechin, poderia ser a do Ministério da Fazenda concordar em repassar para a Previdência Social a totalidade da cota patronal das empresas optantes do Simples. ''Tentamos defender essa idéia no passado, mas não fomos bem sucedidos'', admitiu Cechin.
O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse que o grande desafio do governo Lula é tirar os trabalhadores brasileiros da informalidade. O ministro reconhece que a maioria dos empregos criados no País advém das pequenas e micro empresas e que o Simples foi muito importante para essa formalização.

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