Após fechar com sucesso um acordo na última semana para a elevação do teto para o enquadramento das empresas e empreendedores individuais (EI) no Simples Nacional, a presidente Dilma Roussef agora foca suas atenções na criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. E com um detalhe: a maior agilidade possível. O projeto de lei (PL 865) criando a nova pasta foi encaminhado ao Congresso Nacional em março deste ano, mas a presidente solicitou a tramitação em regime de urgência somente na semana passada. Isso significa que o PL deve ser votado em até 45 dias na Câmara. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votação.
De acordo com o levantamento de 2010 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), são cerca de 495 mil micro e pequenas empresas no Paraná, sendo que 77% delas se enquadram no Simples Nacional. No Brasil, são 5,9 milhões de empresas nesta situação, com 88% no Simples. Para Cesar Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR, a perspectiva é positiva para a criação da nova secretaria. ''Esta pasta é importante para coordenar as políticas que o governo já está executando. Demonstra a importância do papel das micro e pequenas empresas no País'', avalia.
Risseti comenta que o Brasil está passando de um momento de ''transferência de renda'' para a ''criação de renda'', e que a formulação da Secretaria é prova disso. Ele explica que as micro e pequenas empresas geram, no País, 56% dos empregos com carteira assinada, 50% dos salários pagos e apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB). ''É um bolo pequeno para distribuir para muita gente. Em países desenvolvidos, as micro e pequenas empresas geram entre 50% e 60% do PIB. O desafio é aumentar este valor, remunerar melhor tanto os empresários quanto os empregados''.
Para isso, o coordenador de políticas públicas do Sebrae diz que importante que a agenda do governo dê atenção a alguns itens, como incentivo à inovação, facilitar a aquisição de crédito e mecanismos para ajudar na municipalização de todo o processo. ''Ainda há uma agenda inacabada, em construção. Não avançamos muito em mecanismos de incentivo a inovação, por exemplo, fundamentais para aumentar a produtividade e a rentabilidade das empresas. É preciso construir uma política a longo prazo, que não sofra mudanças, que passe credibilidade ao empresariado''.
Cargo
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, está responsável pela modelagem da nova pasta e chegou a ser cotado para o cargo. Mas o convite foi feito à presidente do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, que, segundo fonte do governo, aceitou o desafio. Ela ganhou trânsito no Planalto durante o auge da crise financeira internacional. Como presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), negociou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos da linha branca (máquinas, fogões, geladeiras etc). A redução do tributo para alguns setores foi uma estratégia do governo para aumentar o consumo e minimizar o impacto da crise na economia brasileira. (Com Agência Estado)

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