O governo de Minas Gerais pode frustrar a tentativa da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores) e sindicatos do setor automotivo de fechar com o governo federal um acordo para aumentar a venda de veículos e evitar novas demissões no setor.
O governo federal já aceitou reduzir as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme pleiteava o sindicato dos fabricantes.
Aos Estados produtores (Minas, São Paulo e Paraná) caberá a redução de três pontos percentuais nas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O secretário da Fazenda, Alexandre Dupeyrat, disse ontem que, na atual situação, Minas só poderá reduzir a alíquota do imposto se houver contrapartida do governo federal para recompor as perdas que o Estado tem com a Lei Kandir, de acordo com ele, de R$ 60 milhões mensais. A arrecadação mensal de ICMS no Estado é de cerca de R$ 480 milhões. ‘‘Se esse acordo vier num contexto global de recomposição, aí dᒒ, disse Dupeyrat.
Minas está em moratória por 90 dias, desde o dia 1º de janeiro. O argumento do governo são as dificuldades de caixa. Os recursos só seriam suficientes para cumprir os compromissos domésticos. Desde que Itamar Franco (PMDB) assumiu o governo, o Estado não paga as dívidas com a União e outros credores e deixou de pagar também parte dos eurobônus que venceu na anteontem.
Por causa da inadimplência com a União, o governo federal já reteve quase R$ 80 milhões de repasses que deveriam ser feitos a Minas. O bloqueio dos recursos, de acordo com o governo, complica ainda mais o caixa do Estado, o que pode inviabilizar o acordo que as montadoras pleiteiam. Dupeyrat disse que até ontem, no início da tarde, a Anfavea não havia feito nenhum contato com ele.
O vice-presidente da entidade, Eduardo Muzzi, que é também diretor jurídico e de Políticas Ambientais da Fiat, disse que ontem à tarde o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, falou por telefone com o secretário da Casa Civil, Henrique Hargreaves, que ficou de encaminhar o pleito ao governador.
O governo de São Paulo já concordou em reduzir de 12% para 9% a alíquota de ICMS para as montadoras instalados no Estado, decisão que será seguida também pelo Paraná (leia nesta página).
Os dirigentes dos sindicatos de metalúrgicos de São Paulo e do ABC paulista tentavam ontem obter o apoio do governo de Minas Gerais ao acordo que prevê a redução de impostos sobre veículos. Até o final da tarde, contudo, não haviam conseguido a adesão do governo mineiro.

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