Brasília O governo pode adotar nova metodologia para a revisão das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica, fazendo com que o preço do serviço para o consumidor fique mais alto. A próxima revisão está prevista para 2003. A decisão foi tomada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). No começo do mês, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) havia definido uma regra que poderia reduzir os índices de reajustes.
Pela regra definida pela Aneel, a revisão seria calculada com base no total de ativos da empresa (postes e subestações, por exemplo). As distribuidoras de energia, porém, querem que ela seja feita com base no fluxo de caixa, que, no caso do setor elétrico, é bem superior aos ativos fixos á o que poderia elevar o reajuste.
Na reunião de ontem, o CNPE, que reúne os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento, Planejamento e Fazenda, decidiu montar um grupo de trabalho para mensurar os impactos da medida da Aneel. O presidente Fernando Henrique Cardoso participou da reunião.
Segundo o ministro Francisco Gomide (Minas e Energia), ao propor a revisão o CNPE não passou por cima da decisão do órgão regulador. ''De maneira alguma isto pode ser interpretado como descredenciamento da agência. Provavelmente o relatório do grupo, que fica pronto em 30 de novembro, vai concluir que a decisão da Aneel foi correta. Mas resolvemos avaliar porque o conselho tem a função de fazer política pública e a Aneel de regular.'' A decisão da Aneel poderá reduzir o interesse de investidores privados no setor elétrico. O governo depende do investimento privado para aumentar a geração. Os empresários consideram os critérios adotados pela Aneel uma mudança nas regras do jogo.
A disputa entre as distribuidoras e a agência reguladora estava concentrada na definição da base que servirá para o cálculo da remuneração das empresas. As distribuidoras queriam que fosse usado o mesmo método que definiu os preços mínimos nos leilões de privatização -fluxo de caixa das empresas.
Em julho, a Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica) divulgou estudo feito com 18 distribuidoras. Pelo estudo, o método da Aneel significava que a base de remuneração seria de R$ 9,6 bilhões.
Pelo método das distribuidoras, essa mesma base seria de R$ 22,7 bilhões. A revisão é um procedimento diferente do reajuste de tarifas. O reajuste, pelo contrato, acontece a cada 12 meses e é o resultado da aplicação de uma fórmula definida no contrato.
Já a revisão acontece, em média, de quatro em quatro anos. Na revisão, a estrutura tarifária das empresas é analisada para verificar distorções e os ganhos de produtividade são repassados para o consumidor. O que for definido em uma revisão tem repercussão nos reajustes da distribuidora pelos próximos quatro anos.

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