Metas para 1º semestre são 'suaves'
O acordo com o FMI estabelece metas fiscais mais suaves para o primeiro semestre de 1999, quando o País poderá fazer os primeiros saques dos empréstimos, e deixa para o segundo semestre o ajuste mais duro das contas públicas. Pelo acordo, o déficit nominal do setor público (quando despesas superam receitas, incluindo juros) poderá ser bem maior no primeiro e no segundo trimestres de 1999. Só depois o esforço fiscal aumenta.
De janeiro a março, o déficit não pode superar R$ 17,145 bilhões. Esse número equivale a 7,54% do PIB (Produto Interno Bruto, total das riquezas produzidas no País), considerando que o produto fique em R$ 227,5 bilhões no primeiro trimestre de 1999.
A meta do primeiro trimestre não é muito rigorosa, se comparada com o déficit de 8,1% do PIB projetado para este ano. Para o segundo trimestre, o FMI estabelece uma meta de déficit máximo de R$ 11,420 bilhões, valor que equivale a 5,02% do PIB trimestral. Do ponto de vista fiscal, essas são as duas metas que o governo deve seguir à risca para ter acesso às parcelas iniciais do acordo. As metas estabelecidas para o terceiro e o quarto trimestres são mais duras, mas apenas indicativas - ou seja, em caso de descumprimento, não implicam bloqueio dos empréstimos.
Para o terceiro trimestre, a meta é um déficit de apenas R$ 3,562 bilhões, ou 1,57% do PIB. A meta do último semestre é um déficit de R$ 10,434 bilhões (4,59% do PIB). As metas mais suaves se concentram nos primeiros meses do acordo, quando o País poderá pedir antecipação da primeira parcela do empréstimo (a partir de 15 de dezembro de 1998) e da segunda (1º de março de 1999). As metas mais duras poderão ser revistas. Até 31 de maio de 1999, o governo e o FMI se reúnem novamente para definir quais serão as metas que realmente vão condicionar a liberação de recursos no segundo semestre.





