Rio - O regime de metas de inflação no Brasil está de volta ao olho do furacão. Periodicamente, desde que foi introduzido, em 1999, o sistema vira o centro de polêmicas inflamadas entre seus críticos e defensores. Invariavelmente, esses momentos ocorrem quando - como hoje - índices de inflação teimosamente altos levam o Banco Central (BC) a pisar no freio da atividade econômica, aumentando ou interrompendo a trajetória de queda dos juros reais mais altos do mundo.
Depois do anúncio do recuo de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2003 e da manutenção da Selic (taxa básica de juros) em 16,5% em duas reuniões consecutivas do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a temporada de caça ao regime de metas foi reaberta. A expectativa do mercado de que o Copom novamente não mexa na Selic na reunião desta semana só está adicionando mais lenha à fogueira.
O regime de metas de inflação foi inventado na Nova Zelândia há 15 anos. Hoje, o sistema é usado por pelo menos 20 países, incluindo a Grã-Bretanha, México e Chile. Com muitas variações, esses sistemas têm em comum as metas de inflação que são perseguidas pelos bancos centrais de forma explícita e transparente.
As principais economias do mundo - Estados Unidos, União Européia (UE) e Japão - não usam o sistema (o Banco Central Europeu tem uma meta, mas não os outros aspectos do regime). Para os defensores do sistema de metas, isto se deve ao fato de que os bancos centrais daqueles países têm uma credibilidade histórica. O regime de metas seria uma forma, portanto, de BCs de menor tradição conquistarem credibilidade de forma rápida e com menores custos.
No Brasil, como nos demais países, O BC mexe na taxa básica de juros para regular a atividade econômica, de tal forma que um aquecimento excessivo não produza inflação indesejada, isto é, acima da meta. Porém, dentro do índice que serve de meta, o IPCA, há componentes que sobem e descem sem praticamente nenhuma relação com o aquecimento da economia, como os preços administrados das tarifas públicas.
Em diversos outros países que usam o sistema de metas, o índice perseguido é expurgado de alguns componentes insensíveis à política monetária. No Brasil, ao contrário, usa-se o chamado ''índice cheio'', onde estão tanto os preços sensíveis como os indiferentes à taxa de juros - e esse é um dos pontos mais criticados pelos adversários do sistema.
Outra questão é a periodicidade da meta. ''Nós temos uma coisa burra, que é a meta de inflação para um ano civil'', diz o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que ocupou vários cargos no governo, entre os quais o de diretor do BC. Ele se refere ao fato de que a meta de inflação é para o 'ano-calendário', de janeiro a dezembro. Assim, se algum fator imune à política monetária (aos juros altos) eleva a inflação no início do ano, o BC teria de apertar o garrote na economia no resto do ano, para 'descontar', em cima dos preços dos bens que reagem a juros, a alta inesperada dos índices dos primeiros meses.

mockup