A Receita Federal constatou que existem 63,3 milhões de Cadastros da Pessoa Física (CPFs) em situação irregular, dos 122 milhões existentes no País. Deste total, 38,7 milhões foram cancelados e outros 24,5 milhões estão pendentes de regularização. O número de CPFs irregulares supera os que estão em dia com o Fisco (59,1 milhões).
No Estado de São Paulo, por exemplo, dos 30,6 milhões de registros existentes no início do ano passado, 10,3 milhões estão cancelados e 5,2 milhões, pendentes.
Segundo o coordenador nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira, do último balanço feito em novembro até agora foram cancelados 6,7 milhões de CPFs. Até novembro, o saldo de documentos cancelados era de 32 milhões.
Os documentos são cancelados quando o contribuinte deixa de apresentar as declarações de Imposto de Renda (IR) ou de Isentos por dois anos consecutivos, a partir de 1998. Para regularizar a situação, o contribuinte que ganha acima de R$ 10.800,00 anuais deverá entregar as declarações de IR pendentes pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou nas unidades da Receita. No caso de isentos (com renda mensal abaixo de R$ 900,00), é preciso recadastrar o CPF.
Esse serviço está sendo feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A taxa de recadastramento é de R$ 4,50. Além dessa situação, a Receita também cancela o CPF de contribuintes que já morreram, se há constatação de fraude na inscrição ou ainda se a mesma pessoa tiver mais de uma inscrição no cadastro.
Oliveira negou que a Receita poderá tomar como base o cancelamento de CPFs para abrir uma fiscalização com possível quebra de sigilo bancário destes contribuintes. ‘‘Se houver suspeita de sonegação o Cadastro da Pessoa Física servirá apenas como um instrumento para auxiliar a apuração dos fatos’’, disse. ‘‘O CPF cancelado não é indício de sonegação.’’ Ele lembrou que a maioria dos cancelamentos pode ter acontecido porque os detentores dos documentos faleceram e a família não comunicou à Receita. O cadastro existe há 30 anos e nunca a Receita havia feito uma ‘‘faxina’’.

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