No ano passado, com a ocorrência de seca, seguida de geadas acentuadas nos Estados do Paraná e São Paulo, o volume de sinistros foi tão grande que a Cosesp teve que recorrer - pela primeira vez, em 33 anos de atuação no mercado de seguros agrícolas -, aos recursos do Fundo de Estabilização de Seguros Rurais (FESR) para indenizar os agricultores.

Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados, o Fundo deve ser acionado pelas seguradoras em situação de catástrofe, quando as indenizações são derivadas de um mesmo sinistro, ou de uma série de sinistros decorrentes de um mesmo evento, que ultrapassem o valor de R$ 470 mil; situção ocorrida no ano passado, em que o volume das indenizações chegou a R$ 130 milhões, considerando cerca de 20 mil apólices seguradas nos dois Estados.

A Cosesp é uma empresa estatal, controlada pelo governo de São Paulo, sendo que o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) é o principal acionista.

O problema é que, embora o fundo receba 50% do lucro da seguradora, ele é administrado pelo Ministério da Fazenda que havia liberado R$ 116 milhões do FESR para o Fundo de Habitação, depositado R$ 73 milhões no orçamento da União, e apenas mantinha liberado saldo de R$ 2 milhões, insuficientes, portanto, para o pagamento das indenizações.

No final de outubro de 2000, um projeto de lei garantiu a liberação de recursos da União, que quitaram 11 mil apólices, mas ainda restam cerca de oito mil contratos a espera de indenizações, sendo mais que a metade é do Paraná, e totalizando aproximadamente R$ 70 milhões.

Em 4 de julho deste ano, o Congresso aprovou o projeto de lei número 10.253, autorizando crédito suplementar de R$ 71 milhões ao FESR, para que fossem pagas as indenizações. O projeto de lei recebeu sanção presidencial, mas a Comissão de Controle Financeiro e Gestão Fiscal, dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, ainda não decidiu sobre a alocação de verba orçamentária.
(A.P.N).

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