Brasília O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, deu ontem a indicação mais clara de que o governo caminha para determinar um aperto fiscal mais duro que o fixado no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). ''A tendência existe'', disse, avançando em relação às declarações de até então de que o governo faria o ''superávit primário (a economia de receitas destinada ao pagamento de juros) necessário'' para conter o crescimento da dívida pública.
Em outro sinal do aumento do superávit para além dos 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) prometidos ao FMI, Palocci disse que é importante tomar a decisão agora, antes da nova rodada de negociações com o Fundo marcada para fevereiro. ''O Fundo faz a avaliação das contas em fevereiro, mas a direção do organismo só se reúne em março. Achamos que seria tarde deixar isso para março se for necessário um esforço maior'', explicou o ministro.
A atual meta de superávit foi fixada em agosto a partir de um cenário esperado de dólar a R$ 3, juros em queda e crescimento econômico de pelo menos 3% para este ano. Como todas essas variáveis pioraram, será preciso um superávit maior para segurar a dívida.
Palocci descartou uma sugestão da área social do governo a sua equipe: incluir no acordo com o Fundo ''metas sociais'', o que significaria excluir do cálculo do superávit primário despesas como as do projeto Fome Zero. ''As metas sociais devem ser do governo. Não queremos que o FMI tenha poder para avaliação dos gastos sociais'', disse, argumentando que esse papel deve caber a instituições do próprio governo e da sociedade civil.
O ministro admitiu a possibilidade de adotar, no futuro, o modelo chileno para o superávit primário, segundo o qual nos anos de recessão ou estagnação econômica o aperto fiscal pode ser menor. Mas a regra, avaliou, não é aplicável no momento. ''Não é hora, agora, de ficar com muita criatividade.''
O superávit primário segundo Palocci, uma decisão de governo independente das exigências do FMI será buscado com fontes ''extraordinárias'' de receita, ou seja, além das já previstas no Orçamento.
Antes de escolher a nova meta de superávit, o que deve acontecer até o final do mês, o governo terá de fixar um prazo mais longo para o cumprimento da meta de inflação de 2003, de 4% com 2,5 pontos percentuais de tolerância.
Essa decisão terá de ser tomada antes da reunião mensal do Banco Central para definir os juros, marcada para terça e quarta-feira da próxima semana. A extensão do prazo, praticamente consensual na equipe de Palocci, tem o objetivo de evitar uma alta exagerada dos juros neste ano.

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