Agência Estado
De Brasília
A nova versão do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) trará uma alteração inédita: a inclusão de metas trimestrais de inflação como critério para avaliar o desempenho da economia. Foi o que informou ontem o ministro-interino da Fazenda, Amaury Bier. A equipe econômica quer que as metas de inflação substituam o Crédito Doméstico Líquido (CDL), tradicionalmente utilizado pelo FMI para medir a expansão do crédito na economia. O FMI, porém, não aceitou a troca para já. Acertou-se, então, uma forma de transição entre os dois regimes.
Para o último trimestre de 99 e o ano 2000 inteiro, haverá metas para o CDL. No entanto, elas figurarão no acordo como metas indicativas, ou seja, seu descumprimento não implicará nenhuma sanção ao País. Até setembro deste ano, se o limite para o CDL não fosse observado, o FMI poderia suspender a liberação de parcelas de seu empréstimo ao Brasil.
Na nova versão do acordo, passa a valer como critério de performance brasileira a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As metas fixadas são de 8% de janeiro a dezembro deste ano, 7,5% para a série de doze meses terminada em março de 2000, 7% para os doze meses até junho, 6 5% para a série até setembro de 2000 e 6% de janeiro a dezembro de 2000.
‘‘Esses índices podem variar dois pontos para cima ou para baixo’’, explicou Bier. Em outras palavras, a meta para março próximo, que é de 7,5%, será considerada cumprida se ficar entre 5,5% e 9,5%. ‘‘Se passar disso, teremos de consultar o board do FMI e explicar o que faremos para conter a inflação’’, disse. O acordo prevê, ainda, que se o desvio ficar em um ponto percentual – ou seja, se a inflação de dezembro, por exemplo, ficar em 7% ou 9% – também haverá discussão entre a equipe econômica brasileira e o FMI.
Bier explicou que as metas de inflação figurarão no acordo em caráter provisório. O FMI está estudando um outro indicador, que combine a inflação e mais algum número que mostre a tendência do comportamento dos preços no futuro. Esse novo critério, que está sendo elaborado para o caso brasileiro, será utilizado por todos os demais países que tiverem programa com o FMI e utilizarem o regime de metas de inflação.
A inclusão das metas de inflação foi a segunda modificação pleiteada pelo governo e atendida pelo FMI. A primeira mudança foi a redução, em US$ 2 bilhões, dos valores mensais fixados como piso para as reservas internacionais. A mudança, anunciada na quinta-feira passada pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, deu mais flexibilidade para o governo combater movimentos especulativos de alta do dólar.
Amaury Bier informou que, após o dia 29 de novembro, quando a nova versão do acordo for analisada pelo board do FMI, o Brasil decidirá se vai ou não sacar a terceira e a quarta parcelas do empréstimo emergencial de US$ 41,5 bilhões negociado no final de 98. A terceira parcela do empréstimo foi liberada em meados do ano, mas o País considerou que não seria necessário lançar mão dos recursos. Agora, com a nova revisão, o FMI disponibilizará mais uma parcela. Se desejar, o Brasil poderá sacar as duas tranches de uma só vez.

AS METAS PARA 2000
1. Resultado primário do setor público consolidado (receitas menos despesas, exceto gastos com juros, dos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais)
- Janeiro a março: superávit de R$ 7,240 bilhões (critério de desempenho)
- Janeiro a junho: superávit de R$ 16,175 bilhões (critério de desempenho)
- Janeiro a setembro: superávit de R$ 29 bilhões (meta indicativa)
- Janeiro a dezembro: superávit de R$ 36,770 bilhões (meta indicativa)
2. Inflação (medida pelo IPCA, calculado pelo IBGE. Índice acumulado na série de 12 meses concluída no mês indicado) - Dezembro de 99: 8%
- Março de 2000: 7,5%
- Junho de 2000: 7%
- Setembro de 2000: 6,5% - Dezembro de 2000: 6%.
3. Juro real (deflacionado pelo IPCA)
- 1999: 16,2% - 2000: 9%.
4. Produto Interno Bruto (PIB) (variação)
- 1999: crescimento de 0,2% a 0,5%
- 2000: crescimento de 4%.
5. Receitas com privatização
- 1999: R$ 11 bilhões
- 2000: R$ 11 bilhões
6. Balança comercial - 1999: déficit de US$ 1 bilhão
- 2000: superávit de US$ 5 bilhões.
7. Dólar: cotação de R$ 1,98 – apenas para efeito contábil no momento em que se montavam as estimativas; o governo espera queda.

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