Os cerca de 3 milhões de trabalhadores e os 15 milhões de aposentados que sobrevivem com o salário mínimo nacional passam a receber a partir de hoje R$ 29,00 a mais em seu salário mensal. O dinheiro extra foi garantido na semana passada, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, oficialmente, que o salário básico saltaria de R$ 151,00 para R$ 180, uma das maiores valorizações desde o início do Plano Real. Com a diferença relativa ao reajuste, os brasileiros poderão comprar nove quilos a mais de carne ou então 16 quilos de feijão.
O governo federal alega que neste ano houve um ganho real no salário mínimo, o que não ocorria desde 1995. O trabalhador passa a ter um poder de compra maior em torno de 12,5%. Segundo o governo, o poder de compra do salário mínimo aumentou em 40% em relação à cesta básica. O Dieese reconhece o avanço, mas faz o alerta de que há muito para se conquistar ainda. ‘‘O reajuste deste ano só foi superado pelo de 95, quando passou de R$ 64 para R$ 100’’, afirma o diretor-técnico do Dieese nacional, Sérgio Mendonça.
Mas se a comparação for feita desde a época em que o mínimo foi lançado, durante o governo de Getúlio Vargas, em 1940, há uma gigantesca desvalorização. O mínimo corresponde a menos de 23% do que valia há 60 anos. Se tivesse o mesmo poder de compra, ele teria de ser R$ 560,00. E se o salário tivesse sido reajuste proporcionalmente à inflação e se seguisse o preceito legal de atender a todas às necessidades básicas de uma pessoa, o mínimo teria de estar em torno de R$ 1 mil.
Pela lei federal baixada pelo presidente Vargas, o salário teria de ser suficiente para custear moradia, alimentação, educação, vestuário, lazer e transporte. Mas hoje, o trabalhador consegue comprar apenas quase duas cestas básicas que são formadas por 13 itens essenciais para a alimentação de uma pessoa. O restante dos itens fica esquecido. Só mesmo uma segunda renda na família consegue garantir dinheiro para as demais despesas.
O Anuário do Trabalhador feito pelo Dieese mostra que o brasileiro está trabalhando mais e recebendo menos. Há dez anos, 36% dos trabalhadores com carteira assinada faziam horas extras, hoje são 42,4%. O comércio é o setor que mais usa a hora extra, seguido pela indústria e serviços. ‘‘No Brasil, o direito do trabalhador sempre foi desvalorizado, porque a Justiça considera eles menos. A Justiça do Trabalho é vista como direito de pobre’’, afirma o professor e jurista José Francisco Siqueira Neto. (C.M.)

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