São Paulo - O maior mérito da proposta do governo, de anistiar as dívidas tributárias de até R$ 10 mil ao final do ano passado, vencidas há cinco anos ou mais, será desafogar a Justiça, segundo avaliam especialistas no assunto consultados pela Folha.
Ao deixar de cobrar as chamadas dívidas de pequeno valor, o governo eliminará cerca de 2,1 milhões de processos que hoje tramitam no Judiciário. Em consequência, a Justiça poderá concentrar seus esforços na cobrança de débitos de maior expressão.
A proposta foi apresentada na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente Lula, e deverá ser encaminhada ao Congresso, em setembro, por meio de medida provisória.
O objetivo do governo é promover uma ampla ''limpeza'' no estoque total de créditos da União com o setor privado. Esses créditos são estimados pela Fazenda em R$ 1,3 trilhão, mas nesse valor estão incluídas muitas dívidas irrecuperáveis.
O próprio governo reconhece que o atual sistema de cobrança tributário é ineficiente, dada a morosidade do Judiciário. A duração média de um processo tributário no Brasil, segundo a Fazenda, é de 16 anos, sendo 4 na fase administrativa e 12 na judicial.
Segundo Clóvis Panzarini, consultor tributário e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ''o processo de cobrança de dívidas no Brasil é caro e moroso. Com isso, muitas vezes não vale a pena cobrar, pois o gasto para isso acaba sendo maior. A decisão da Fazenda vem para acelerar esse processo''.
O advogado Lázaro Rosa da Silva, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), diz que as dívidas de pequeno valor são praticamente incobráveis por vários motivos: muitas empresas já fecharam, outras não têm condições de pagar, muitos contribuintes não são encontrados e muitos já morreram. Assim, ''o único meio que o governo tem para diminuir o número de processos é através da anistia''.
Gilberto Luiz do Amaral, advogado e presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), diz que ''não compensa movimentar a máquina administrativa para cobrar dívidas de pequeno valor''. Com a anistia, segundo ele, ''o sistema de cobrança será direcionado para aquele devedor com débito maior e que tem condições de pagar''.
Os especialistas não vêem problemas, do ponto de vista legal, na concessão de anistia às pequenas dívidas. Mas ressaltam que isso acaba sendo um incentivo aos maus pagadores, ou seja, é um prêmio a quem não cumpriu em dia com suas obrigações tributárias.

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