O Mercosul terá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, uma nova estrutura tarifária em relação a terceiros países. O Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram ontem em Assunção, onde se realiza a 20ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), reduzir em 1 ponto porcentual a chamada ‘‘taxa estatística’’ de 3 pontos porcentuais que a Argentina havia somado ao universo da Tarifa Externa Comum (TEC) em dezembro de 1997 por causa dos efeitos da crise asiática. No rastro dessa decisão, o Brasil também chegou a aumentar a TEC geral em 3 pontos porcentuais, com a qual as tarifas comuns de importação que variavam de 0 a 20% passaram para 3% a 23%.
Em Florianópolis, durante a reunião de cúpula do Mercosul, em dezembro do ano passado, os quatro países haviam decidido reduzir em 0,5 ponto os 3 pontos que incidiam sobre a TEC, com a qual a ‘‘taxa estatística’’ caíra para 2,5 pontos. Agora, em Assunção, a Argentina propôs reduzir essa taxa em mais 1,5 ponto, mas o Brasil aceitou fechar um acordo em 1 ponto. Com isso, a taxa estatística que incide sobre a TEC geral cairá dos 3 pontos iniciais para 1,5 ponto porcentual. Esse resíduo será discutido no decorrer deste ano e poderá ser até eliminado nos próximos meses.
Fontes do governo brasileiro e argentino explicaram que ficam excluídas dessa decisão, que deverá ser incluída na declaração de Assunção, as tarifas de importação que incidem sobre bens de informática e telecomunicações (bit). Isto é, a promessa do presidente Fernando Henrique Cardosos a líderes da Força Sindical de não mexer na TEC desses itens será mantida e respeitada.
Essas fontes confirmaram ainda que as exceções também não serão tocadas, por enquanto. Isso significa que a TEC de 35% para automóveis importados, por exemplo, permanecerá intacta.
Sobre a revisão parcial ou total da TEC (a que varia de 0 a 20%, sem a inclusão da taxa estatística), as fontes anteciparam que ainda não houve decisão, mas a meta é que, um dia, ela possa chegar aos patamares próximos da alíquota única de importação praticada pelo Chile, hoje em 9%, a qual deve ser reduzida a 6% até 2004. ‘‘Para chegar a uma alíquota semelhante, teríamos de fazer uma ampla reforma tributária antes, senão daria muita confusão’’, disse uma fonte do governo brasileiro.
O Uruguai, a exemplo do que a Argentina pediu há cerca de três meses, solicitou um waiver (dispensa de cláusula contratual) para bens de capital e bens de consumo (duráveis, semiduráveis ec não duráveis) até dezembro de 2002. Embora ainda não tenha sido aceito esse pedido por parte dos principais parceiros comerciais do bloco, o Uruguai poderá ter direito a importar bens de capital de terceiros países com alíquota zero e de bens de consumo com tarifa de 35%, protegendo a indústria nacional. O Paraguai, sem admitir tratar-se de um waiver, pediu carona na ‘‘onda protecionista’’ e solicitou um regime especial para seus setores mais sensíveis, embora sem indicar quais são.

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