O Mercosul começou a colocar em prática um tribunal de arbitragem para resolver conflitos comerciais entre os países membros. ‘‘Embora infinitamente inferior às regras de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o comitê de arbitragem do Mercosul é um mecanismo excelente dentro das normas internacionais de comércio, já que o mundo é altamente litigioso’’, diz Durval Noronha, árbitro do Brasil na OMC e um dos maiores especilaistas em Direito Internacional do País.
Na semana passada, a Argentina iniciou processo contra o Uruguai no qual aponta uma ‘‘dupla imposição’’ interna sobre cigarros produzidos na região do Mercosul, o que caracteriza, de acordo com os argentinos, ‘‘uma barreira protecionista não tarifária’’. Agora, o comitê de arbitragem do Mercosul, o primeiro desde que foi aprovado o Protocolo de Brasília, que criou esse mecanismo para resolver controvérsias comerciais, terá 60 dias para resolver essa questão.
Os membros do comitê serão escolhidos, provavelmente esta semana, a partir de uma lista de técnicos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e de outros países não-membros do Mercosul. ‘‘As zonas de livre comércio precisam desses instrumentos, já que, antes, esses contenciosos comerciais eram resolvidos via diplomática’’, afirma Noronha. Para ele, a diplomacia cria apenas ‘‘moedas de troca’’, prejudicando sempre o setor envolvido na questão. ‘‘Os interesses privados devem estar em primeiro lugar’’, diz.

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