O acerto entre os ministros do Brasil e da Argentina que permitiu a adoção de salvaguardas dentro do Mercosul, na última terça-feira, provocou irritação no Itamaraty. A surpresa inicial da diplomacia brasileira com o anúncio da decisão foi seguida pela avaliação técnica de que essa foi a pior solução para os atuais conflitos entre os dois principais sócios do bloco.
A iniciativa, conforme fontes ouvidas pela Agência Estado esfacela o princípio do livre comércio no Mercosul, não resolve as atuais dificuldades para os empresários argentinos embarcarem seus produtos ao Brasil e nem mesmo garante as negociações do bloco com os Estados Unidos e a União Européia.
''Com esse acordo, o Mercosul continua a ser uma união aduaneira desarrumada, e esse fato pode comprometer as negociações em andamento'', afirmou um diplomata. ''O bloco passa também a negar o livre comércio entre os seus sócios e a impulsionar o protecionismo argentino contra os produtos brasileiros.'' Conforme explicou, essa situação deverá gerar desconfianças, principalmente nos negociadores europeus, sobre a consistência do Mercosul.
As salvaguardas são tradicionais medidas de proteção e serão aplicadas pela Argentina contra produtos brasileiros. Tratam-se de cotas ou de sobretaxas que tornam praticamente impossível a importação do produto.
Conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), somente podem ser aplicadas se for comprovado o dano ao setor produtivo local sofrido por um aumento extraordinário dessas compras. Os problemas gerados pela decisão foram assim enumerados: 1. As salvaguardas não vão atacar o ponto central do conflito entre os dois países, o impacto da desvalorização do real no comércio bilateral.
Os empresários argentinos poderão se proteger da concorrência mais agressiva dos produtos brasileiros, barateados pela perda do valor do real em relação ao dólar. Mas continuarão com as mesmas dificuldades para embarcar seus produtos ao Brasil, encarecidos pelo câmbio. Se a desvalorização se aprofundar, essa questão se tornará mais grave; 2. A tensão entre a Argentina e o Brasil não será contornada. A cada início de investigação para a imposição de medidas de salvaguardas sobre os produtos brasileiros, tenderá a aumentar o conflito.
O mesmo aconteceu nos últimos anos nos casos de imposição de sobretaxas antidumping. Além disso, o setor argentino que vier a ser protegido por esse mecanismo tenderá a se acomodar. Isso significará mais problemas bilaterais no futuro; 3. Mesmo apresentada como solução temporária, as salvaguardas marcam o rompimento do livre comércio no Mercosul, que só não é perfeito porque automóveis e açúcar não seguem essa regra. Conforme avaliam as fontes diplomáticas, dificilmente os quatro parceiros terão como voltar atrás e eliminar as salvaguardas no futuro. As regras do Protocolo de Ouro Preto, que definiu o formato do bloco, proíbe essa medida entre os sócios.
De imediato, os negociadores brasileiros acreditam ainda que a solução encontrada pode inviabilizar a conclusão da proposta conjunta do Mercosul para as negociações com a União Européia. O documento deverá ser entregue em Bruxelas no dia 29 de outubro. Mas ainda não foi marcada uma nova reunião entre os sócios do Mercosul para discutir seus termos finais.

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