Brasil e Argentina decidiram prorrogar por quatro anos, a partir de 2000, a vigência do regime automotivo comum do Mercosul. O acordo, que deve ser assinado em abril, prevê alíquota de Imposto de Importação de 35% para automóveis produzidos fora da região.
As regras anteriores previam taxa de 20% a partir de 2000. ‘‘A nova alíquota é aceita pela Organização Mundial do Comércio’’, diz José Carlos Pinheiro Neto, presidente da Anfavea. Os caminhões terão uma alíquota menor, de 30%. Como parte do acordo, os argentinos aceitaram suspender as reclamações contra os incentivos fiscais concedidos pelos Estados às montadoras.
O Imposto de Importação de autopeças será elevado para 12%, 14% e 16%, dependendo do componente. Atualmente, a alíquota é de 2% na Argentina e de 9,5% no Brasil. Será elaborada uma lista de exceções com peças não produzidas no Mercosul, que pagarão imposto menor. Até 2004 será adotado um ‘‘livre comércio monitorado’’, diz Pinheiro Neto. Os fabricantes entregarão aos respectivos governos o plano de exportações e importações.
Carga fiscalO presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pediu ontem ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que o governo reduza o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor.
Dornelles fez questão de frisar que esse é um assunto da equipe econômica do governo. Mas disse que se realmente Paulinho mostrasse que a redução do IPI aumentaria a arrecadação, não elevaria a margem de lucro das montadoras, reduziria custos, faria com que as vendas e o nível de emprego crescessem, ele poderia falar com a área econômica.

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