São Paulo, Bruxelas, Bélgica e Brasília - O Mercosul e a União Europeia selaram um acordo de livre-comércio entre os dois blocos nesta sexta-feira (28) após mais de 20 anos de discussões.

A resolução vinha sendo negociada oficialmente desde 1999 e já esteve prestes a ser fechada outras vezes. O entendimento havia se tornando prioridade para a gestão de Jair Bolsonaro (PSL), ainda que após a eleição o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha afirmado que o Mercosul não seria prioridade para o País. Depois ele recuou.

O Ministério da Economia estima que o acordo deve representar um incremento de US$ 87,5 bilhões (R$ 336 bilhões) em 15 anos para o PIB brasileiro, podendo chegar a US$ 125 bilhões (R$ 480 bilhões). O PIB brasileiro de 2018 somou R$ 6,8 trilhões - o incremento potencial em 15 anos representa, portanto, 7% do PIB atual.

Além disso, o tratado deve demorar a entrar em vigor. O que ocorreu nesta sexta-feira (27) foi a conclusão das negociações e o anúncio político. A partir de agora, os dois blocos fazem a revisão técnica e jurídica dos termos fechados. Só neste ponto será definida uma data para assinatura efetiva do acordo.

Depois disso, os presidentes dos países do Mercosul enviam o acordo para o Congresso, já que deputados e senadores precisam aprovar o tratado. Na UE, o acordo é encaminhado para votação no Parlamento Europeu.

Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, o acordo comercial cobre temas tarifários e regulatórios, incluindo serviços, investimentos, compras governamentais, barreiras, medidas sanitárias e propriedade intelectual. O pacto entre os países membros envolve 780 milhões de pessoas.

O documento firmado nesta sexta prevê que mais de 90% das exportações do Mercosul terão tarifas zeradas em até dez anos. O restante das exportações terá reduções parciais das tarifas atualmente impostas pela União Europeia, com cotas de importação.

A União Europeia é a segunda maior compradora de bens do Mercosul (20%), atrás apenas da China. As exportações do quarteto sul-americano para os 28 países do bloco europeu totalizaram € 42,6 bilhões (R$ 186 bilhões) em 2018. No outro sentido, a UE vendeu o equivalente a € 45 bilhões (R$ 196,7 bilhões).

Carnes, soja, café, bebidas e tabaco estão entre os itens mais comercializados do sul para o norte. Na contramão, a União Europeia vende sobretudo veículos e máquinas, produtos farmacêuticos e químicos e equipamentos de transporte ao Mercosul.

Na parte agrícola, segundo as pastas, o acerto deve reduzir barreiras no mercado europeu de produtos importantes para o Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Também deve haver redução das tarifas na exportação de produtos industriais.

Conforme fontes em Bruxelas, a cota para exportação de açúcar chegou a 180 mil toneladas que poderão entrar sem cobrança de tarifa. Na carne de frango, a cota também será de 180 mil toneladas.

A cota de carne bovina foi selada em 99,9 mil toneladas, abaixo dos 100 mil como era exigência dos europeus e dos 140 mil que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores de negociação anos atrás. O Mercosul, no entanto, conseguiu reduzir a tarifa intracota.

No setor de vinhos, que era uma das preocupações dos sul-americanos dada à alta competitividade dos europeus, o prazo para a redução de tarifas será longo, principalmente para espumantes.

Em acordos de livre-comércio, países se comprometem a reduzir ou zerar tarifas de importação de produtos importados. São negociados os tipos de produtos que têm a carga tributária reduzida. Além disso, podem ser fixados acordos que reduzam barreiras não tarifárias para produtos importados.

BOLSONARO

Em mensagem nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro avaliou o pacto como "histórico" e disse que trará "benefícios enormes" para a economia brasileira.

"Juntos, Mercosul e União Europeia representam um quarto da economia mundial e agora os produtores brasileiros terão acesso a esse enorme mercado", afirmou.

EXPORTAÇÕES

O acordo fechado entre Mercosul e União Europeia poderá aumentar em US$ 9,9 bilhões as exportações brasileiras para o bloco europeu, um aumento de 23,6% em dez anos, e terá potencial para gerar 778,4 mil empregos, projeta estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Para a Confederação, o aumento não é trivial. De 2012 e 2016, lembra a CNI, as exportações brasileiras para a UE caíram de US$ 49,1 bilhões para US$ 33,4 bilhões. Houve leve recuperação em 2017 e, no ano passado, os embarques somaram US$ 42,1 bilhões. Desse total, 56% foram de bens industrializados.

De acordo com estudo da CNI, dos 1.101 produtos que o Brasil pode exportar para a União Europeia, 68% possuem tarifas de importação ou cotas. "Esse acordo pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

"Cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas", complementa, lembrando que, como a mudança será gradual, as empresas terão tempo para se adaptar à nova realidade.

Os dois blocos formarão uma área de livre comércio com um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 19 trilhões, com um mercado de 750 milhões de pessoas, estima a CNI.

Os produtos nacionais passarão a ter acesso preferencial a 25% do comércio do mundo com isenção ou redução do imposto de importação – atualmente, segundo a Confederação, eles só entram nessas condições em 8% dos mercados internacionais.

O acordo reduz de 17% para 0% as tarifas de importação de produtos brasileiros, como calçados, e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

Para o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), o acordo prevê período e mais de dez anos de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada assim que o tratado entrar em vigor. O acordo cobre 90% do comércio entre os blocos.

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