Os ministros da Indústria e do Comércio do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai se reúnem hoje, no Rio de Janeiro, para mais uma rodada de discussões tentando definir o regime automotivo comum do Mercosul, que só deverá estar formalmente criado em junho do próximo ano, segundo o ministro brasileiro, José Botafogo Gonçalves.
No encontro de hoje, o Uruguai e o Paraguai vão se manifestar sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% proposta pelos governos brasileiro e argentino para importações a serem feitas de países que não integram o bloco, a partir de 1º de janeiro de 2000. ‘‘O Uruguai e o Paraguai consideram uma TEC de 35% muita alta e deverão fazer uma contraproposta’’, disse Botafogo.
Botafogo diz que o encontro do Rio foi decidido na 15ª Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada nos dias 8 e 9 deste mês, no Rio de Janeiro, quando foi assinado o acordo entre os quatro países que prevê um regime automotivo comum a partir do ano 2000. Na ocasião, além da proposta de uma TEC de 35% para importações de terceiros países, também foi definido que Brasil e Argentina praticarão um índice de nacionalização de 60% nos veículos que vierem a produzir dentro de dois anos.
Como Paraguai e Uruguai não possuem indústria automotiva, os dois países deverão apresentar uma contraproposta sobre qual o regime tarifário e índice de nacionalização que terão condições de cumprir para se adequarem ao novo regime automotivo, explica o ministro.
Apesar das dificuldades de adequação que possam surgir por parte do Uruguai e Paraguai ao novo regime automotivo do Mercosul, o ministro Botafogo diz que a política automotiva comum aos quatro países é irreversível.
Ele lembra que, para facilitar a criação de um único sistema automotivo, foi adotado um sistema de transição para o período primeiro de janeiro de 2000 a primeiro de janeiro de 2004, quando vai vigorar plenamente o regime de livre-comércio entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Durante essa transição, um grupo quadripartite acompanhará a evolução da indústria, do intercâmbio intrazona e das exportações para terceiros países que forem realizadas.
Exceção Botafogo lembra ainda que também haverá listas de exceção, especialmente para peças e componentes que necessitarem ser importadas nesse período. Segundo o ministro brasileiro, as listas de exceções tarifárias que forem estipuladas para vigorar até 2004 serão definidas conforme o interesse dos quatro países.
Ele observa, por exemplo, que as tarifas de Imposto de Importação de 14%, 16% e 18% para autopeças e componentes usados na produção de automóveis, ônibus, caminhões, carrocerias, tratores e máquinas rodoviárias, propostas na Reunião de Cúpula dos dias 8 e 9 últimos, poderão pesar muito na produção.
‘‘Quando não existir o componente necessário dentro do Mercosul, uma tarifa nesses níveis poderá encarecer demais a produção’’, afirma Botafogo. Uma redução tarifária se justifica, nesse caso, na opinião do ministro, porque a intenção é reduzir o custo da produção dentro do bloco para que as exportações possam ser competitivas.

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