Milhões de pessoas, autônomos e pequenos empreendedores, trabalham hoje sem recolher INSS e sem qualquer outro tipo de poupança para o futuro. Não terão condições de se aposentar na velhice e nem terão recursos para sobreviver na doença. O alerta é do professor Cássio Mesquita Barros, titular da cadeira de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo e especializado em questões trabalhistas e previdenciárias.
Membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho e Empregos, instalada no mês passado em Brasília, o professor afirma que as reformas da Previdência, trabalhista e tributária precisam criar mecanismos de incentivo à formalidade, para que o Brasil não tenha amanhã uma legião ainda maior de idosos desprotegidos.
Barros lembra que somente na venda porta a porta trabalham hoje entre 800 mil a dois milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério da Previdência Social. A maioria não recolhe INSS como autônomo por considerar elevada a alíquota de 20%. Em entrevista à Folha, ele fala sobre o problema.
Folha O que precisa ser feito para evitar o aumento do número de pessoas empurradas para o mercado informal?
Barros Para evitar esta legião de desprotegidos no futuro, é preciso, em primeiro lugar, um crescimento da economia, que vai levar as empresas à necessidade de contratação de trabalhadores e, consequentemente, aumentar o número de contribuintes da Previdência Social. Dados do próprio IBGE, com base na PME (Pesquisa Mensal de Emprego), apontam que vivem hoje na informalidade cerca de 7,987 milhões de pessoas, ou 42,7% das pessoas ocupadas. As empresas tiveram que se adequar aos novos processos tecnológicos e de produção e tiveram, com isso, um ganho de produtividade. Essa tendência, aliada à falta de crescimento da economia, gerou uma necessidade menor de contratação da mão-de-obra.
Folha Que tipos de mecanismos para incentivar a formalidade precisam ser criados através das reformas da Previdência, trabalhista e tributária.
Barros Algumas medidas já foram tomadas como o programa Primeiro Emprego. Outra medida, fruto da reforma tributária, será, por exemplo, a implantação do Super Simples. Já a discussão sobre uma alíquota menor para o autônomo contribuir para a Previdência também é uma maneira desta reforma contribuir para diminuir a informalidade. Essas propostas, todas, devem ser contextualizadas e debatidas também no Fórum Nacional do Trabalho.
Folha O senhor acha que reduzir a alíquota de 20% recolhida pelos autônomos pode contribuir de alguma forma?
Barros Pode. Não dá para avaliar o quanto, sem que se estude o impacto econômico que a medida pode gerar, mas com certeza vai contribuir para aumentar a base de contribuintes e estimular a migração dos informais para o guarda-chuva da Previdência.
Folha A constituição das micro e pequenas empresas pelo método Super Simples é uma das formas de combater a informalidade?
Barros De acordo com estatísticas do Sebrae, 99% das 5,6 milhões das empresas brasileiras legalmente constituídas são micro e pequenas. Nestas, a adoção do Simples permitiu que a formalização de empregos crescesse 70%. Hoje, as micro e pequenas são responsáveis por 41% das carteiras assinadas. Mas estima-se que ainda operem na informalidade cerca de 13 milhões de pequenos®MDBO¯ ®MDNM¯ empreendimentos. O Super Simples, que englobaria no Simples (o sistema integrado de pagamento de impostos) as atividades hoje excluídas desse sistema, pode facilitar as operações contábeis e tributárias do pequeno empresário, facilitando o controle pelo Fisco. Com uma carga tributária menor, é possível contratar mais pessoas formalmente. A pesada carga tributária brasileira (37,5% do PIB) ajudou e continua ajudando no agravamento dessa situação.

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