São Paulo A Previdência Social está deixando de recolher, no mínimo, R$ 20 bilhões por ano por causa da informalidade no mercado de trabalho. O valor corresponde a 62,18% do rombo de R$ 32 bilhões registrado em 2004 nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a mais da metade do déficit de R$ 38 bilhões estimado para este ano. Os cálculos são do atuário Newton César Conde, diretor da Conde Consultoria. Por isso, para os especialistas, a redução dos crescentes déficits anuais passa, obrigatoriamente, pelo resgate dos trabalhadores informais pela Previdência Social.
Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 58,15% da População Economicamente Ativa - PEA (ocupados e desocupados que querem trabalhar) é composta de trabalhadores informais. Dos 87 milhões de pessoas em condições de trabalho no País, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra da Domicílios (PNAD), de 2003, 51,05 milhões estão fora do regime da Previdência Social. Desse total, ainda de acordo com o IBGE, 20 milhões têm capacidade contributiva, isto é, são autônomos ou profissionais liberais que optaram por permanecer na clandestinidade e não fazer o recolhimento ao INSS.
''Considerando a remuneração média dos trabalhadores informais de R$ 417 mensais e a alíquota de 20% cobrada dos autônomos, o recolhimento médio mensal de quem tem capacidade contributiva é R$$ 83,40, que multiplicado pelos 20 milhões de integrantes desse universo resulta nos R$ 20 bilhões por ano'', explica Conde.
Para Renato Follador, diretor da J. Malucelli Previdência e ex-secretário de Previdência do Estado do Paraná, os autônomos e profissionais liberais que não contribuem deixaram de confiar na Previdência Social ou por causa do regime ou por não acreditar no modelo de gestão em vigor, que permite fraudes, corrupção e possibilita que pessoas que nunca recolheram ao INSS tenham direito aos benefícios.
Para comprovar seus argumentos, Follador cita a expansão da previdência complementar nos últimos oito anos no País. Nesse período, o patrimônio dos planos da previdência privada aberta, comercializados por bancos e seguradoras, de acordo com dados da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), saltou de R$ 5 bilhões para R$ 61 bilhões. ''Boa parte dos participantes desses planos privados adquiriu o produto para diversificar seu investimento ou para usufruir das benesses fiscais. Mas muitos resolveram fazer o próprio plano previdenciário por não acreditar no INSS.'' Follador diz que, para o sistema ter credibilidade, é necessária a separação dos benefícios assistenciais das aposentadorias e pensões.

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