A abertura de empresas por meio do programa federal do Micro Empreendedor Individual começou em setembro do ano passado, mas foi depois das mudanças no site do Portal do Empreendedor -http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ - onde são formalizadas as novas empresas, que o projeto começou realmente a deslanchar no Paraná.
As alterações no Portal tornaram o cadastramento mais simples, sem nenhuma burocracia. Só em fevereiro, depois das inovações, já foram formalizadas 2.276 empresas individuais. De setembro do ano passado até agora, são 11.100 empresas formalizadas.
''O processo para a inscrição e formalização dos novos empreendedores era muito burocrático. Antes era preciso duas senhas, mais de 40 telas de informações, tudo muito confuso... era uma carroça'', brinca o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Odetto Esquiante que teve problemas para inscrever alguns empresários que o procuraram. ''Com as alterações ficou tudo mais simples. Você coloca o CPF, a data de nascimento do empreendedor e pronto. Em pouco mais de cinco minutos a pessoa está cadastrada'', explica. E o mais importante, tudo isso é feito gratuitamente.
''O novo portal foi realmente um avanço'', diz o coordenador de políticas públicas do Sebrae-Pr, Cesar Rissete. ''O novo portal se transformou num facilitador. Também temos notado que os contadores estão mais sensibilizados. É importante, pois os empreendedores individuais poderão crescer, aumentar o faturamento e se tornar, micro empresas, pequenas empresas e futuros clientes destes contadores'', diz ele.
Apesar das facilidades, Rissete alerta que ainda vários processos estão sendo rejeitados. E um dos fatores é a atividade que o empreendedor quer desenvolver. Rissete orienta aos contadores que verifiquem nas prefeituras locais se as atividades pretendidas pelos empreendedores são compatíveis com as leis locais.
O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante diz que a principal vantagem para os novos empreendedores é a formalização do negócio. ''Com a nota fiscal, o alvará de funcionamento, o empreendedor poderá comprar e vender para empresas de todos os portes. Melhor ainda, não vai ficar preocupado com a fiscalização e, além disso, ao contribuir com o INSS terá garantido os benefícios oferecidos pelo governo'', afirma Esquiante.
Com a empresa formalizada o empreendedor poderá registrar funcionário, terá mais facilidade para conseguir financiamentos bancários para capital de giro ou compra de equipamentos, participar de concorrências públicas.
Sescap-Ldr- Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina




Benefícios da formalização


Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família, traduzida nos seguintes benefícios:


Para o Empreendedor:
Aposentadoria por idade : mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo;
Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição;
Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição;
Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição;


Para a família:
Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia;
Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia;
Obs. Se a contribuição do Empreendedor Individual tiver como base em um salário mínimo, qualquer benefício que vier a ter direito também se dará como base em um salário mínimo.
Acesso a serviços bancários, incluindo crédito.
Apoio técnico do Sebrae sobre a atividade exercida;
Possibilidade de crescimento em um ambiente seguro;
Desempenhar a atividade de forma legal, sabendo que não sofrerá ações do Estado;
Formalização simplificada e sem maiores burocracias;
Baixo custo da formalização em valores mensais fixos
Simplificação no processo de baixa e ausência de pagamento de taxas.
Fonte: Portal do Empreendedor:

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