O mercado espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) examine, quinta-feira, a criação de um fundo para ressarcir prejuízos de consorciados em caso de quebra da administradora. O ideal é que a medida não seja adiada, por ser necessária para proteger os interesses dos participantes de consórcio, os quais muitas vezes perdem tudo o que pagaram quando o Banco Central (BC) determina a liquidação extrajudicial da empresa.
O mecanismo de proteção deve chamar-se Fundo Garantidor de Créditos Consorciais (FGCon). Segundo o presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Vitor Bonvino, o BC ainda não definiu se o fundo vai ressarcir integralmente o que foi pago pelos consorciados que não receberam o bem. Ou seja, é possível que o FGCon reembolse apenas um percentual do que o consorciado pagou.
O dinheiro destinado ao fundo será descontado da arrecadação de cada empresa. O presidente da Abac acredita que o custo dessa reserva não será repassado para os consumidores, por causa da competitividade do segmento.
A entrada em vigor do FGCon evitaria problemas como o que enfrentou o administrador de empresas Luiz Guimarães Fortes Neto. Ele comprou uma cota do consórcio de um Gol CL em 1986, da Condecar. Por 72 meses, ele pagou as prestações, quitando integralmente o plano, mas não recebeu o carro. Em 1992, o BC liquidou extrajudicialmente a Condecar. A falência da administradora foi decretada em 1993. Fortes Neto filiou-se então ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que move ação civil pública contra o BC, pedindo o ressarcimento do que foi pago. Até hoje não recebeu nada.
O setor também se organiza para impedir que consorciados fiquem sem receber os bens. Para evitar que os cotistas da Orplan ficassem sem os bens a que tinham direito (a empresa vinha atrasando entregas), a Abac assumiu sua administração em junho de 1996. Um grupo de dez administradoras aportou recursos para que as contemplações fossem honradas. No início deste mês, houve assembléias que acertaram a transferência dos grupos em andamento para a administradora Rodobens. Bonvino diz que, na prática, a intervenção acabou funcionando como o FGCon.
Além da criação do FGCon, o CMN poderá analisar a reformulação do sistema de consórcios. Entre as mudanças a ser adotadas, é possível que seja permitida a quitação antecipada das prestações pela ordem crescente das parcelas. Atualmente, o dinheiro do lance ou da antecipação de mensalidades serve para liquidar as últimas prestações. Com as mudanças, deverá ser possível a utilização de recursos para abatimento das parcelas que estão para vencer, ou seja, o consorciado poderá ficar um tempo sem pagar.
Bonvino aponta a unificação da legislação como um ponto positivo das mudanças que devem ser analisadas pelo CMN. Os prazos dos grupos de automóveis e eletroeletrônicos, porém, não devem ser liberados.

mockup