Desde o último dia 12, menores de 18 anos não podem exercer a função de trabalhador doméstico no país porque entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lista as piores formas do trabalho infantil.
Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), divulgado esta semana, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos ainda eram vítimas de exploração em 2007. Ainda de acordo com os dados, entre as pessoas com 5 anos de idade ou mais, 64,7% trabalham como domésticas. Considerando a faixa etária de 5 a 17 anos, que agora não poderá mais trabalhar nesta função, esse índice ficou em 10,8% no ano passado.
O texto assinado por Lula colocou o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, produção de carvão vegetal, construção civil, produção de sal e fabricação de fogos de artifício. Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão ''esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular'', entre outros.
Antes desta lei, a contratação registrada em carteira de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos era legal.

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