José Paulo Lacerda/AE
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Cúpula presidencialOs presidentes Gonzalo Sanches de Louzada (Bolívia), FHC (Brasil), Juan Carlos Wasmosy (Paraguai), Carlos Menem (Argentina), Julio Sanguinetti (Uruguai), e Eduardo Frei (Chile)Na reunião presidencial do Mercosul (Mercado Comum do Sul) ocorrida ontem, em Assunção, o presidente Carlos Menem (Argentina) cobrou do Brasil o fim de barreiras ao comércio de produtos e serviços e a suspensão de políticas de subsídios e incentivos fiscais. Menem fez uma cobrança discreta. Ao discursar, ele não citou o nome de qualquer país. Mas relacionou todos os pontos de divergência existentes entre a Argentina e o Brasil.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, que discursou logo após o pronunciamento de Menem, aceitou a crítica e deu explicações ao seu colega argentino. Menem criticou as ‘‘barreiras não-tarifárias’’, as ‘‘restrições’’ nas concorrências para compras governamentais e as dificuldades de acesso ao setor de serviços (financeiro e telecomunicações) dentro do Mercosul. FHC disse que ‘‘gostaria de fazer um comentário’’ sobre o pronunciamento de Menem e disse que seu governo não conseguiu a ‘‘velocidade’’ ideal para a transformação do Estado.
‘‘Não há uma linguagem entre nós que não seja a linguagem da verdade’’, disse FHC, para lembrar que já está sendo flexibilizado o monopólio estatal sobre as telecomunicações, energia elétrica e petróleo. Mas ele reconheceu que o setor financeiro necessita ser regulamentado. ‘‘Ainda não conseguimos regulamentar o artigo 192 da Constituição, que trata dos serviços financeiros. Tudo isso limita nossas negociações’’, afirmou.
Pela manhã, antes de chegar à reunião presidencial, FHC disse que a flexibilização do setor financeiro precisa ser feita com ‘‘cooperação e abertura, mas em um momento adequado’’. ‘‘Progressivamente, vamos chegar lᒒ.
No seu discurso, Carlos Menem deixou claro que a Argentina quer uma postura mais avançada dos seus parceiros do Mercosul. ‘‘A Argentina já completou a abertura do seu mercado de serviços, com benefícios para o Mercosul. Esperamos que os demais sócios façam o esforço possível para se equiparar ao nosso nível de abertura’’, disse.
Ele ressaltou que a Argentina está ‘‘sumamente interessada’’ em concluir um acordo sobre serviços. Os diplomatas argentinos confirmam que o mercado mais atrativo é o brasileiro. Menem pediu também o fim das políticas que ‘‘incitam incentivos à produção e à localização de investimentos’’, numa referência aos programas brasileiros que concedem subsídios para o setor automotivo e açucareiro. Ele lembrou que a Argentina ‘‘já completou a abertura’’ do seu mercado de serviços ‘‘com benefícios para os usuários do Mercosul’’ e disse esperar que ‘‘os demais sócios façam um esforço’’ para equiparar ao nível argentino.
FHC afirmou que as limitações do governo brasileiro em negociar esses temas são ‘‘limitações de fato’’ que ‘‘não estão ligadas à nossa vontade’’. Na reunião presidencial, a restrição brasileira ao financiamento de importações não foi discutida. Ao desembarcar em Assunção, FHC voltou a dizer que a medida poderá ser alterada.

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