Curitiba – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu à derrota do governo na aprovação do socorro a Estados endividados nesta terça-feira (20) e disse que a Fazenda irá analisar "com lupa" o texto votado na Câmara, para decidir se recomenda ou não o veto presidencial.
Os deputados retiraram do projeto todas as contrapartidas previstas pelo governo para apoiar Estados endividados – o que contraria a proposta do ministério da Fazenda (leia na página 4 de Política).
Ainda assim, o ministro disse que "a vida continua normalmente". "Calma; [vão falar] acabou tudo, perdeu-se uma oportunidade histórica... também não é assim", afirmou na noite desta terça (20) em palestra a empresários em Curitiba.
Para Meirelles, mesmo que a lei seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), ainda caberá à Fazenda aprovar o socorro ao Estado que assim solicitar.
"Não basta o Estado querer. Compete ao ministério da Fazenda avaliar e aprovar [o socorro]".
Para ele, as condições ainda deverão ser estipuladas pelo Estado ao requerer a recuperação fiscal, e a prerrogativa de aprová-la ou não cabe ao presidente.
"Precisamos ter serenidade. Agitação não resolve. A Câmara tomou a decisão que lhe pareceu adequada, dentro do seu direito legítimo e constitucional", disse.
Sobre a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que os deputados não diriam amém para Meirelles, o ministro disse que "não tem essa pretensão".
"Você só diz amém para divindade", afirmou. "Não é uma derrota. O governo manteve sua prerrogativa [de aprovar ou não o socorro]. Quem aprova ainda é o presidente da República."
ob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.
A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.

REPATRIAÇÃO
Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do "Diário Oficial da União" com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.
Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.
A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.

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