Os cortes anunciados ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, atingem a área de educação e saúde, reforma agrária, o Programa Brasil em Ação, o Comunidade Solidária e os poderes Judiciário e Legislativo. O total de cortes, porém, só será divulgado hoje, no Diário Oficial. Depois do anúncio das medidas, no final da manhã de ontem, os técnicos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) começaram a detalhar os cortes de cada pasta, para que eles constem do decreto presidencial que será publicado hoje.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Martus Tavares, a média de corte para os ministérios será de 7% para atividades, ou seja, programas continuados do governo, e 20% para projetos, que têm duração definida. ‘‘Este é um ajuste extremamente forte’’, afirmou Tavares. Também não está mais assegurada a totalidade das dotações orçamentárias para a reforma agrária e assistência social. ‘‘Estes entram no corte de todos os Ministérios’’, assegurou Tavares.
Os projetos de caráter social, como o Comunidade Solidária, e os estruturados, como o Brasil em Ação, não têm mais a garantia de contar com a totalidade dos recursos este ano e em 1999. O artigo do decreto 2.451, de janeiro passado, dava prioridade para estes dois programas, ‘‘Este artigo é uma diretriz que podemos seguir, não é uma determinação’’, justificou Martus Tavares.
Dentre os ministérios, apenas Saúde e da Educação vão seguir regra diferente nos cortes. Para eles é garantido para os próximos meses pelo menos o equivalente à média mensal de gastos liberada entre janeiro e agosto.

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