São Paulo - A reforma sindical, que acabaria com a proliferação de sindicatos sem representatividade, chamados de fantasmas, não vai sair do papel nesta gestão do governo federal. Medidas para remendar a situação, mas sem o efeito de uma norma mais ampla, devem ser adotadas pelo Ministério do Trabalho neste fim de mandato. Uma delas é o envio à Casa Civil de anteprojeto para a constituição do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), instância permanente para facilitar entendimentos no mundo do trabalho.
O órgão, formado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo terá, entre suas tarefas, propor regulamentos para a representatividade sindical e o recolhimento e distribuição das contribuições de negociação coletiva.
A criação do órgão pode se dar por meio de projeto de lei ou decreto. O ministério também vai lançar, em setembro, um anuário do movimento sindical com dados como o número de trabalhadores da base e sindicalizados, nomes de dirigentes e mandatos. ''Começamos a abrir a caixa preta'', diz Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho. Segundo ele, a publicação dará mais transparência ao movimento e servirá de guia para os trabalhadores.
Para obter os dados, o órgão iniciou no ano passado um recadastramento de sindicatos. Como a participação não é obrigatória, muitos sindicatos devem ficar de fora, especialmente os que não têm interesse em aparecer, reconhece Bargas. Vários dados serão cruzados com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), fornecida pelas empresas. Até janeiro, o Ministério recadastrou 9.781 sindicatos.
O número de sindicatos é incerto. O Ministério do Trabalho estima em cerca de 18 mil. O ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, acredita em número próximo a 25 mil. Já a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse da contribuição sindical, tem 10.773 entidades cadastradas, entre sindicatos, federações e confederações.
Está em estudos a adoção de regras mais rígidas para obtenção do registro sindical, como porcentual mínimo de associados em relação à categoria e assinaturas e número de documentos dos participantes de assembléias de fundação.
A proposta de reforma sindical que está parada no Congresso prevê o fim das contribuições sindical, assistencial e confederativa. Seriam substituídas por uma única contribuição de negociação coletiva em valor a ser definido em assembléias. A organização sindical passaria a ser definida por ramo de atividade e não mais por categorias de trabalhadores.
A reforma sindical seria apenas um ''cosmético'', na opinião do advogado trabalhista João José Sady, pois só uma mudança na Constituição poderia alterar a estrutura atual, que estabelece a unicidade (só pode existir um sindicato na cidade para representar uma categoria). Ele defende a livre organização para que haja competitividade. Sobreviveriam entidades que oferecerem mais serviços.

mockup