Brasília - A Receita Federal vai baixar no próximo dia 1º de setembro medidas para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias dos contribuintes. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, ao presidente do Instituto Etco, Emerson Kapaz, que foi entregar a ele documento da entidade em apoio à criação da chamada Super-Receita. Foi a primeira manifestação de uma entidade empresarial em favor do novo órgão.
Segundo Kapaz, as medidas que serão anunciadas vão agilizar o cumprimento das chamadas obrigações acessórias, como a prestação de contas e obtenção de certidões negativas. Com a fusão das estruturas de fiscalização da Receita e da Previdência, os empresários poderão agora tratar de documentos como esses em apenas um órgão. Segundo o empresário, outras medidas simplificadoras serão anunciadas em outubro.
Emerson Kapaz disse estranhar que até agora nenhuma outra entidade empresarial tenha vindo a público apoiar a criação da Super-Receita. Para ele, o motivo é claro: a sonegação é alta e existe medo da fiscalização. ''Acho que tem muita gente com receio de uma Receita Federal mais eficiente'', disse.
Segundo Kapaz, a alta margem de sonegação é uma das responsáveis pela elevada carga tributária existente no Brasil. ''Os impostos são altos porque a sonegação é alta. Quem paga impostos paga 30% a mais para cobrir os que não pagam'', afirmou.
A criação da Super-Receita vem sendo combatida por funcionários da área de fiscalização da Previdência e técnicos da Receita Federal, descontentes com o tratamento dado a suas carreiras funcionais pela MP 258, que criou o novo órgão. Além disso, diversas entidades recorreram à Justiça para contestar a MP, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). No Rio, a Justiça chegou a conceder uma liminar suspendendo a criação da Super Receita, que foi depois cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também criticou a MP.
No documento entregue a Rachid, o Instituto Etco afirma que apóia a Super-Receita porque, além de ser dar mais eficiência ao combate à sonegação e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, ela vai resultar na redução dos custos de fiscalização e dos gastos públicos.
Na conversa, disse Kapaz, o secretário informou ainda que a Receita é favorável à eliminação da incidência do PIS/Cofins sobre o álcool hidratado, para que o produto, como os demais combustíveis, seja tributado apenas pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida, porém, depende de um acerto entre os integrantes da cadeia produtiva do setor, mas enfrenta oposição entre os donos de usinas de álcool.

mockup