Brasília - Com a medida de redução de energia, anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff, o governo espera reduzir custos do setor de manufatura, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos. Para atingir esse objetivo, os novos contratos de concessão do setor eliminam a cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR), dois encargos que hoje pesam sobre o custo da energia. Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma terceira taxa, terá abatimento de 75%.
A maior parte dos contratos atuais foi assinada com empresas do grupo Eletrobras e se algum dos concessionários não concordar com a queda na tarifa o governo fará um leilão específico para aquele contrato. Para completar a transição e impedir que programas como o Luz para Todos fossem interrompidos, o Tesouro Nacional fará um aporte anual de R$ 3,3 bilhões para custear a transição. Esse dinheiro virá de créditos que a Eletrobras tem a receber da Itaipu binacional. O governo compensará a estatal com títulos da dívida pública no mesmo montante. Em 2013, no entanto, o aporte de recursos será maior, de acordo com a Aneel: R$ 4,6 bilhões.
Nos cálculos da equipe econômica, a renovação das concessões deve gerar mais crescimento e menos inflação no ano que vem, ao liberar mais renda para consumidores e empresas e baixar o custo de produção dos manufaturados. O governo também não acredita em questionamentos judiciais, porque a Constituição só exige licitação para novas concessões e não renovações.
A energia pode ficar ainda mais barata, após estudos em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão vem analisando como as usinas podem depreciar o que já investiram, abrindo espaço para novos investimentos.
Remuneração
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, salientou que para obter prorrogação dos contratos vigentes, a empresa concessionária terá que se submeter à remuneração calculada pela Aneel. ''A prorrogação poderá ser feita por, no máximo, 30 anos'', afirmou, acrescentando que a medida será antecipada para que os benefícios ao consumidor sejam alcançados já em 2013.
O ministro disse que as concessões incluídas na Medida Provisória são de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica não licitadas pela União. ''São 20 contratos de concessão, com prazo de 2015 e 2017, e 22 mil megawatts, que representam 18% do parque gerador nacional'', disse. Ele informou ainda que a distribuição conta com 44 contratos com vencimento entre 2015 e 2016 e que representam 35% do mercado nacional.

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