Brasília - Boa parte das medidas anunciadas ontem não terá aplicação imediata. Muitos dos programas precisam de tempo e regulamentação complementar para serem colocados em prática o que, na melhor das hipóteses, só ocorrerá a partir de agosto, como a implementação do microcrédito simplificado, que precisa ainda de regulamentão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A abertura de contas especiais simplificadas, por exemplo, só pode ser feita imediatamente nas agências e correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Os bancos privados e o Banco do Brasil ainda não anunciaram a data em que começarão a operar com esse tipo de conta, que não exigirá comprovação de renda pelo futuro correntista. A conta especial simplificada é para clientes que movimentarão saldo de até R$ 1 mil apenas por meio eletrônico (cartão magnético).
Já o microcrédito simplificado, que será feito com o dinheiro do direcionamento da parcela dos depósitos à vista, ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A idéia do governo é que os bancos ofereçam linha de financiamento entre R$ 200 e R$ 600 para as pessoas físicas de baixa renda, com juros limitados a 2% ao mês. Esse dinheiro será de livre uso, ou seja, sem destinação específica, podendo ser usado para pagar dívidas ou adquirir eletrodomésticos.
No estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas entrarão pesado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O BNDES aplicará a sua rede de parceiros tradicionais, passando a atuar com os municípios e o FAT ampliará, no Banco do Brasil e na Caixa, a sua participação no financiamento da tradicional linha de capital de giro para as empresas. Com isso, os juros mensais para os pequenos empresários deverão cair de 3,5% ao mês para 2,5%. Resta ainda a linha FAT/Habitação para material de construção, que deverá ser operada pela Caixa para as famílias de baixa renda.

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