Agência Estado
De São Paulo
O governo anunciou, na semana passada, novas medidas fiscais para equilibrar as contas públicas, que passaram a ser necessárias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento dela para os inativos. Como costuma ocorrer, o pacote inclui cortes de despesas e elevação de impostos, mas nenhum deles afeta diretamente a vida da pessoa física: não houve aumento do Imposto de Renda ou da CPMF. No entanto, as medidas, que entram em vigor no ano que vem, poderão acabar chegando ao consumidor na forma do aumento de preços.
O principal aumento de impostos vai recair sobre as empresas. A partir de fevereiro do ano 2000, acaba a possibilidade de compensação, no valor a recolher da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do adicional de um ponto porcentual da Cofins, que passou a ser cobrado este ano. Mesmo com a queda na alíquota da CSLL de 12% para 9%, que vigora a partir do ano que vem, aumentarão os custos das empresas.
As empresas deverão tentar repassar esse aumento para os preços. Se não houver espaço parar reajustes, as margens de lucros é que vão diminuir.
O fim da compensação da Cofins na CSLL poderá fazer com que as tarifas de energia elétrica e telefone aumentem no ano que vem. As empresas não repassaram para as tarifas o aumento da Cofins porque havia a compensação. Como no ano 2000 isso não será possível, o aumento tende a ocorrer.
Outro R$ 1,2 bilhão virá do corte de despesas. O economista-chefe do Banco Inter American Express, Marcelo Allain, diz que gastos com saúde e educação deverão ser preservados. Os cortes deverão ser feitos em investimentos em infra-estrutura. A competitividade da economia é que será afetada.
Há outras medidas que devem ter pequeno impacto sobre a arrecadação. A idéia é fechar brechas que permitem que empresas e pessoas físicas não paguem impostos. O governo anunciou a ampliação da alíquota de 15% sobre as remessas de juros para operações contratadas no exterior. Hoje, as captações de prazo acima de oito anos não pagam essa taxa. Com isso, Allain entende que há um desestímulo para a captação de recursos no exterior por prazos mais longos. A medida encareceu essas operações, e pode afetar o fluxo de recursos externos para o País.
Há uma medida que vai afetar diretamernte a vida do aplicador, mas só a partir de 2002. O IR em operações com ações e em fundos de renda variável passará de 10% para 20%.Ações para compensar decisão do STF contra contribuição de servidores pode chegar ao consumidor na forma de aumento de preços
France PresseABERTO A NEGOCIARO ministro Pedro Malan disse na sexta-feira que medidas podem ser revistas se houver outra solução

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