Brasília - Mesmo tendo contribuído para fazer com que a Previdência termine 2006 com um déficit menor do que os R$ 50 bilhões previstos no início do ano - o resultado negativo deve ficar em R$ 42,1 bilhões - as medidas de melhoria de gestão do sistema previdenciário têm apresentado resultados aquém do que o governo esperava.
Apontado como a ''menina dos olhos'' do programa de gestão, o censo previdenciário proporcionou uma economia este ano de apenas R$ 125 milhões na primeira etapa. A se manter o mesmo ritmo na segunda fase do recadastramento, a estimativa do Ministério é cortar R$ 1,5 bilhão por ano a partir de 2008 nas despesas com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é grande, mas torna-se relativamente pequeno diante do volume total dos benefícios, que deve chegar perto de R$ 165 bilhões neste ano.
Criado para identificar fraudes e irregularidades, o censo pretende convocar cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas até julho de 2007. Até agora, reconheceu na semana passada o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, os números parciais indicam cancelamento de apenas 1% dos cerca de 2,6 milhões beneficiários recadastrados na primeira etapa. Para a segunda etapa, Schwarzer disse que a perspectiva é de cortes em patamar semelhante.
Ele admitiu que o Ministério esperava uma redução maior, em torno de 5%. ''Os cancelamentos ainda não são muita coisa'', afirmou o secretário, ressaltando que o censo só resolve o problema de fraudes com o uso nomes de pessoas que não existem ou que faleceram. Fraudes mais sofisticadas, como forjar históricos de trabalho, por exemplo, não se resolvem com o censo, mas com adoção de um sistema de informática mais sofisticado.
O Ministério da Previdência tem argumentado que as ações de melhoria na gestão previdenciária foram cruciais para reduzir o déficit estimado para 2006. Mas a frustração das expectativas com o censo reforça os argumentos dos que defendem uma reforma estrutural da Previdência, por acreditar que um choque de gestão tem limites para conter os gastos do INSS e que, no longo prazo, essa não seria uma saída suficiente para garantir a solvência das contas públicas.
''Os efeitos do censo previdenciário têm sido pífios até o momento, diante da magnitude das despesas projetadas para R$ 164,5 bilhões este ano'', afirmou o especialista em contas públicas Guilherme Loureiro, da Tendências Consultoria. Segundo ele, o grande problema da Previdência é que os gastos sobem acima do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destacou que o governo na primeira versão do projeto de lei orçamentária para 2006 esperava um déficit de R$ 39,03 bilhões e, portanto, não haverá melhora como dizem os técnicos do governo.(A.F. e I.S/AE.)

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