O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que fará um pronunciamento à Nação sobre o conjunto de medidas de ajuste fiscal entre hoje e amanhã. Em seguida, apresentará o programa aos líderes dos partidos aliados e somente após esses dois eventos haverá a divulgação oficial à imprensa. A informação foi dada pelo próprio presidente, após cerimônia de assinatura do acordo de paz Peru-Equador, no Palácio do Itamaraty (leia no primeiro caderno).
O programa de ajuste fiscal para o triênio 1999 a 2001 será concluído hoje, na reunião da Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF), segundo informou ontem a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. É provável que o programa seja anunciado pelo ministro Pedro Malan logo após o presidente Fernando Henrique levar as medidas aos líderes do governo no Congresso Nacional.
O cronograma de divulgação oficial do programa de ajuste fiscal, com data e horário, será conhecido hoje. O ministro Malan irá ao Senado na quinta-feira para falar aos congressistas sobre as medidas e as metas de equilíbrio do setor público. A data de anúncio do programa também foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. Segundo ele, somente hoje à noite o presidente decidirá os pontos pendentes.
‘‘Todas as medidas divulgadas até agora pela imprensa são sugestões e possibilidades ainda sob análise’’, disse Carvalho. Ontem os ministros Pedro Malan e Paulo Paiva (Planejamento) reservaram suas agendas para ‘‘despachos internos’’, ou seja, reuniões com seus secretários diretamente envolvidos na elaboração do programa de ajuste fiscal. As equipes dos secretários-executivos dos dois ministérios, Pedro Parente (Fazenda) e Martus Tavares (Planejamento) passaram o domingo trabalhando para dar os últimos retoques nas medidas.
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, José Roberto Mendonça de Barros, disse ontem que o ajuste fiscal ‘‘será efetivo para poder ser rápido’’. Segundo ele, o programa combinará medidas de curto prazo e estruturais, que permitirão reduzir as taxas de juros. Em um primeiro momento, porém, o governo trabalha com um cenário de piora da economia, especialmente no primeiro trimestre de 1999. ‘‘Mas acreditamos em uma melhora progressiva da conjuntura durante o próximo ano, à medida que a taxa de juros for caindo’’, acrescentou.
O programa de ajuste fiscal estabelece metas de economia para o setor público brasileiro - 2,6% do Produto Interno Bruto em 1999, 2,8% em 2000 e 3% em 2001. Essas metas foram negociadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que em troca do equilíbrio das finanças públicas do Brasil está disposto a disponibilizar cerca de US$ 30 bilhões ao País. Para acertar o desequilíbrio das contas da União, Estados, municípios e estatais, o governo anunciará medidas de corte de despesas orçamentárias, inclusive das áreas sociais, e aumento de receitas, entre elas a alíquota da CPMF.

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