O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou ontem que a redução dos impostos será prioridade a partir de 2013, inicialmente com a unificação gradativa das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 4% em todos os Estados. Outra medida foi a mudança no indexador de correção das dívidas dos estados e municípios, que será a menor opção entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e a taxa Selic, hoje em 7,25%. Atualmente, é usado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros de 6%, 7,5% e 9%, conforme o estado ou município.
O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, considerou que as medidas direcionadas aos estados representarão maior receita e gastos menores para o governo, apesar de dizer que "poderiam ter vindo antes". Ele disse que também gostaria que demorasse menos a unificação do ICMS, que sofrerá queda de 1% ao ano nos estados onde está em 7%, até chegar a 4%. "Fizemos simulações e, quando o ICMS chegar a 4% em todos os estados, teremos um aumento de receita de 4% a 5%", contou Hauly. Isso se deve ao fato de o Paraná comprar mais do que vende para os outros estados.
No caso de governos que cobram hoje 12%, a alíquota chegará a 4% somente em 2025, porque ficará estacionada em 7% por cinco anos. "Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal", justificou Mantega.
O Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos estados no período, mas Hauly diz que o Paraná não será beneficiado porque não terá perdas. O governo federal também ampliará as reservas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será usado em estados menos desenvolvidos para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos.
Para Hauly, a mudança no indexador de dívidas com o Tesouro Nacional representaria neste ano uma redução no estoque dos débitos do Paraná. "Contratamos R$ 5,665 bilhões com o Tesouro em 1998, pagamos R$ 9,582 bilhões e devemos R$ 8,957 bilhões. Se (o indexador da dívida) fosse pela Selic, seriam R$ 630 milhões a menos no crescimento do estoque neste ano", calculou. Mantega afirmou que será um "presente de Natal aos governadores". "A dívida dos Estados vai crescer muito menos." (Com Agência Estado)

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