Brasília - O governo anunciou ontem três medidas para desonerar investimentos estrangeiros em aplicações financeiras. A principal mudança garante a eles isenção de Imposto de Renda na compra de títulos públicos federais. Com isso, o Ministério da Fazenda espera que os juros caiam e o custo da dívida pública seja reduzido em R$ 8,8 bilhões em seis anos.
Os investidores estrangeiros já tinham um tratamento tributário diferenciado em relação aos brasileiros, recolhendo 15% de IR sobre os rendimentos das aplicações. Para investidores locais, as alíquotas variam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.
O Tesouro Nacional calcula que a isenção do imposto permitirá dobrar, no prazo de um ano, o volume de investimentos estrangeiros em títulos públicos. Hoje, estão aplicados US$ 5 bilhões.
A isenção do IR implicará uma renúncia fiscal de R$ 86,9 milhões neste ano. A perda de arrecadação chegará a R$ 100 milhões em 2008. O valor global da renúncia com todas as mudanças contidas na MP foi calculada em R$ 152,3 milhões em 2006.
A MP estabelece que o benefício se aplica, desde ontem, aos investidores não-residentes no Brasil. Ficam de fora os residentes em paraísos fiscais para evitar que brasileiros mandem dinheiro para fora e apliquem nos títulos brasileiros para obter a isenção.
No caso das aplicações em fundos de renda fixa, o estrangeiro só se beneficiará se o investimento for exclusivo para não-residentes, sendo o fundo obrigado a ter, no mínimo, 98% de títulos federais.
Para evitar especulação financeira com os papéis, a Fazenda vetou a isenção para as chamadas operações compromissadas - quando o investidor tem a garantia de recompra dos títulos.
Nas operações compromissadas, o investidor compra o título e vende o papel no dia seguinte (overnight), sem correr riscos. ''Nas operações definitivas, o investidor pode vender o título quando quiser e terá a isenção de imposto. Mas aí ele assume o risco do papel'', disse o secretário do Tesouro Joaquim Levy.

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