O Ministério da Fazenda lançou três medidas para tentar atenuar a desvalorização do dólar, na última quarta-feira. A moeda norte-americana está em seu mais baixo patamar desde 1999. As medidas anunciadas também devem evitar uma deterioração do saldo positivo da balança comercial nos próximos anos. De acordo com o que foi anunciado, a cobrança de 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de câmbio dos exportadores serão extintas.
A segunda medida autoriza os exportadores a deixar toda sua receita com vendas externas lá fora, acabando com a cobertura cambial, ou seja, a obrigatoriedade dos exportadores de internalizar no mínimo 70% da receita com vendas externas.
Além disso, haverá cobrança de IOF na entrada de capital estrangeiro destinado a aplicações de renda fixa, principalmente títulos públicos, que terá taxa de 1,5%. As novidades começam a valer a partir desta segunda-feira.
Idealizador da medida sobre o ingresso de capitais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz o teste de quebrar esse dogma com um procedimento cirúrgico: impõe uma alíquota de 1,5% do IOF somente sobre os recursos que ingressam no País para aplicações em renda fixa e títulos públicos.
Não se trata de afugentar o investidor de longo prazo, que é bem-vindo ao País, mas é o primeiro passo de uma ação que pode resultar em alíquotas mais elevadas, caso se observe uma enxurrada de capitais em busca da especulação.
O alvo do momento são as operações conhecidas como ''carry trade'', aquelas em que um investidor obtém um empréstimo em dólar a custo mais baixo, traz o dinheiro ao Brasil, compra reais e utiliza os recursos para fazer aplicações em títulos públicos ou fundos de renda fixa. Ao final, ganha nas duas pontas, ou seja, com a valorização do real ante o dólar e com a taxa de juro paga pelo Tesouro, uma das mais altas do mundo.
A ameaça velada de novas investidas sobre o ''capital especulativo'' foi percebida pelos investidores e registrada nas análises das agências de rating, que reagiram às medidas cambiais, anunciadas pelo ministro Mantega na semana passada. Além do pedágio no ingresso de capitais, o governo eliminou o IOF sobre as exportações e suspendeu a prática de ''cobertura cambial'', que obrigava os exportadores a trazerem ao País 70% das receitas de exportações. Para as agências de risco Standard & Poor's, Moody's Investors Service e Fitch, são medidas de efeito ''modesto'', seja na tentativa de conter a valorização do real, seja na tentavia de estimular as exportações.
O gradualismo da ação de Mantega pesou favoravelmente ao Brasil e não jogou por terra a expectativa do governo de que, ainda neste ano, as agências colocarão o País no grau de investimento, ou seja, de uma economia sem riscos, um porto seguro. O ''pacotinho cambial'' do ministro da Fazenda não taxou as aplicações em bolsas de valores e as subscrições em lançamento de ações (IPOs), os empréstimos e investimentos estrangeiros diretos e as operações de derivativos em renda variável e em índices de ações.
Os estudos para ampliar a taxação que já incide sobre os empréstimos em moeda estrangeira feitos por bancos e empresas estão prontos e podem ser adotados a qualquer momento. Atualmente, essas operações são taxadas em 5,38% se os recursos permanecem no País pelo prazo de três meses.
O governo mirou o ''capital especulativo'' no momento favorável da economia, apesar da crise americana e do risco de uma recessão prolongada nos Estados Unidos. A economia cresceu 5,4% no ano passado, puxada por investimentos (13,4% maior) e pelo aumento de 6,5% no consumo das famílias. E tudo indica que o mercado interno manterá o ritmo acelerado neste ano. Segundo Mantega, a economia cresce ao ritmo de 6% em 2008.

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