Para assegurar mecanismos que permitam ser mais rigorosos contra os cartéis, foi editada MP dando poderes aos órgãos de defesa da concorrência ligados aos Ministérios da Justiça e da Fazenda. Fica criada a figura do delator, ou seja, qualquer integrante do grupo envolvido na formação de preços poderá se beneficiar de anistia desde que apresente documentos capazes de punir os empresários ou empresas pela prática de cartel.
O titular da SEAE, Cláudio Considera, afirmou que a medida permitirá mais agilidade na conclusão das investigações. Segundo Considera, nos Estados Unidos, o acordo possibilitou o aumento da arrecadação de multas de US$ 58 milhões para US$ 1,2 bilhão. O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, explicou que os candidatos que queiram receber os benefícios poderão procurá-lo, mas o governo só irá acolher pedidos com provas.
Considera ressaltou também que a partir de agora as multinacionais poderão estar envolvidas nos processos de investigação de formação de cartel abertos pelo governo brasileiro. Ou seja, caso uma subsidiária no País seja investigada e o governo necessite de documentos, o braço nacional não poderá alegar que os papéis estão em poder da matriz, no exterior. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Darwin Corrêa, afirmou que esta desculpa não será aceita.
Corrêa disse que o governo tem 80 processos contra 250 postos de combustíveis acusados de combinação de preços. Segundo ele, estas investigações envolvem os Estados de Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, Santa Catarina, Bahia e o Distrito Federal.

mockup