Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá derrubar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da CPMF. O ministro Marco Aurélio Mello considerou a medida da Receita Federal quebra de sigilo bancário generalizada e adiantou que o tribunal deverá considerar a decisão do governo inconstitucional, caso tenha de julgar alguma ação nesse sentido.
''O Supremo, se convocado a se pronunciar, restabelecerá a supremacia da Constituição. Não tenho a menor dúvida (de que o tribunal invalidará a decisão)'', afirmou Mello, lembrando que compõe o colegiado de 11 ministros do Supremo há 17 anos. ''Conheço o Supremo como ninguém'', ressaltou.
As declarações do ministro do Supremo foram acompanhadas de críticas ao governo. Segundo Mello, os responsáveis pela decisão deveriam fazer consultas aos assessores jurídicos antes de tomarem decisões como essa.
A Constituição só permite a quebra de sigilo bancário pela Justiça para efeito criminal, depois de apresentados fundamentos. ''Esse automatismo transforma a exceção em regra. É jogar todos na vala comum, como se todos fossem sonegadores'', continuou o ministro. ''No afã de arrecadar, não podemos agir a ferro e fogo'', disse Mello. (A.E.)

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