Cascavel - A 13 Delegacia Regional da Receita Estadual de Cascavel pretende aproveitar a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para recuperar os R$ 152,3 milhões referentes a impostos que não foram pagos ou de autos de infração. A expectativa é de que pelo menos 10% deste valor seja recuperado na delegacia de Cascavel. No Paraná, o programa poderá recuperar R$ 3,4 bilhões em imposto, sendo a maioria de ICMS.
De acordo com o delegado César Augusto Konart, para regularizar a situação o contribuinte poderá utilizar a Lei nº 13.798, que compreende contribuintes cadastrados em dívida ativa até 30 de junho deste ano, ou então, o Convênio 98/02, firmado entre todos os estados brasileiros, que inclui todos os que possuem débitos junto à Receita Estadual, inclusive oriundos de autos de infração e denúncia espontânea.
Konart ressalta que esta versão do Refis traz mais benefícios do que o programa aprovado em 2000, como a redução de até 100% da multa e juros para pagamento à vista, ou ainda descontos proporcionais à quantidade de parcelas, que pode chegar a 80%. Tanto a lei como convênio permitem o parcelamento da dívida em até 120 meses. Os contribuintes têm apenas até o dia 25 de outubro para aderir ao programa.
O delegado informa que apenas na delegacia regional de Cascavel, que abrange 47 municípios, existem aproximadamente 5 mil contribuintes com débitos. Para mostrar as vantagens do Refis/2002 e tentar recuperar a dívida ativa, os fiscais da Receita Estadual estarão visitando os devedores para explicar as vantagens em aderir ao programa. Outras informações podem ser obtidas através do site www.receita.pr.gov.br .

mockup