O desembargador da 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça, Octávio Valeixo, suspendeu ontem o processo de venda do Banestado. Ele acatou o recurso referente à ação popular movida pelos senadores Roberto Requião (PMDB), Alvaro e Osmar Dias (PSDB), que alegaram ter havido irregularidades no processo de privatização e lesão ao patrimônio público. A decisão judicial, no entanto, foi ignorada pelo Itaú e governo do Estado, que deram prosseguimento aos trâmites legais para a conclusão da venda.
O governo manteve a Assembléia Geral Extraordinária para a nomeação do novo Conselho de Administração. As diretorias do Itaú e Banestado alegaram que não foram comunicadas da decisão judicial. ‘‘Nem o Itaú nem o governo do Estado foi notificado’’, disse o diretor-executivo do Itaú, Ronald Anton de Jongh, momentos após abrir a assembléia, no meio da tarde.
A liminar foi dada pelo desembargador por volta das 10 horas e, segundo o advogado autor da ação, Romeu Bacelar, o governo foi notificado por volta do meio dia. Em seu parecer, o desembargador entendeu que o processo de venda teria de ser analisado com mais cautela. ‘‘O controle do Banestado está sendo transferido de modo irregular’’, disse, em seu despacho. Um dos argumentos que pesou foi o fato de os créditos tributários de R$ 1,6 bilhão não terem sido considerados no preço de venda.
A Procuradoria Geral do Estado tentou reverter a situação desfavorável na Justiça. O procurador geral Joel Coimbra entrou com pedido de reconsideração da liminar, que foi negado no início da noite. ‘‘As questões trazidas (pelo governo) são insuficientes para alterar o despacho. O meu sentimento é que o tema merece mais cautela’’, afirmou o desembargador. Ainda hoje o procurador geral entra com novo recurso junto ao Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça.
A postura assumida pelo Itaú e pelo governo do Estado foi criticada pelos advogados que moveram a ação. ‘‘Eles descumpriram uma ordem judicial, portanto tudo o que fizeram após a liminar é nulo’’, disse o advogado Edson Dallagassa, do escritório do advogado Romeu Bacellar.
O procurador geral saiu em defesa da atitude do Estado e do Itaú. ‘‘A venda foi feita. O cheque foi compensado e o contrato de venda foi assinado hoje (ontem) cedo’’, disse Coimbra. A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) confirmou, pela manhã, que o Itaú depositou R$ 1,625 bilhão pela compra do Banestado.
O governo do Estado também considerava ontem encerrado o caso Banestado, pois alegava que o Itaú assinou pela manhã o contrato de compra e venda. No entanto, a cerimônia para transferência do controle acionário estava marcada apenas para 17h30, após a liminar. O governo mudou o discurso e disse que, à tarde, seria feita apenas a assinatura do contrato de comodato do Conglomerado Santa Cândida. A diretoria do Itaú não quis dar declarações sobre o caso. Executivos deixaram o banco pelos fundos, em uma van.

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