Curitiba - O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, assinaram ontem, em Brasília, os contratos de concessão das usinas hidrelétricas de Mauá (PR) e Dardanelos (MT), decorrentes do Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2006. As duas usinas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e representarão a entrada de novos 622 MW de potência instalada (339 MW médios) ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O investimento total nos dois empreendimentos é de R$ 1,4 bilhão e a energia será entregue a partir de 1º de janeiro de 2011. Os contratos têm duração de 35 anos. Os preços médios da energia negociada ficaram em R$ 112,96 MWh (Mauá) e R$ 112,68 MWH (Dardanelos).
A concessão da usina de Mauá foi autorizada pelo ministro interino de Minas e Energia mesmo com todo o embate jurídico que existe sobre o assunto. Segundo informações do Ministério Público Federal, há uma liminar na Justiça Federal que impede a instalação da usina. A ação foi proposta pelo MPF e tramita na 1 Vara Federal de Londrina. O primeiro pedido do MPF foi para que não ocorresse o leilão. A ação tramita na Justiça desde 14 de agosto do ano passado.
O diretor de Geração, Transmissão e Telecomunicações da Copel, Raul Munhoz Neto, falou com a Folha por telefone, de Brasília. Ele disse que os impedimentos na Justiça contra a usina estão sendo abordados pelas áreas jurídicas do Ministério de Minas e Energia, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Copel. Segundo ele, a liminar da Justiça Federal de Londrina impede o início das obras.
Em dezembro do ano passado, a juíza Soraia Tullio, da 1 Vara Federal de Londrina, concedeu duas liminares determinando a exclusão da usina do leilão programado na época pela Aneel. O MPF acompanha o caso através do procurador da República, João Akira Omoto. Em uma das ações, a ONG Liga Ambiental defende que o Comitê da Bacia do Tibagi não foi consultado para a construção.
Munhoz Neto explicou que, com a concessão, o governo federal outorga a Copel e a Eletrosul (sócia no negócio) a explorarem comercialmente o potencial hidráulico. Segundo ele, dentro de duas semanas deve sair um documento que concretiza a venda da energia para 23 distribuidoras que entraram no leilão em outubro de 2006 para comprar energia de Mauá. A Copel vai comercializar 192 megawatts médios para estas distribuidoras. A usina tem potência instalada de 361 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes e será construída pela J. Malucelli.
Segundo ele, ainda há algumas etapas a serem vencidas antes do início das obras. Falta, por exemplo, a licença de instalação que já teve a documentação entregue no IAP. Munhoz Neto disse que o investimento só em projeto, aquisição de equipamentos e construção será de R$ 730 milhões mas, os custos podem chegar a R$ 1 bilhão por conta dos gastos ambientais do projeto. Cerca de 60% dos recursos serão financiados pelo BNDES. A usina ficará no rio Tibagi, entre os municípios de Curiúva e Ortigueira, na região dos Campos Gerais. A Copel tem 51% do consórcio e a Eletrosul 49%.

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