Brasília- O Ministério da Agricultura está elaborando uma proposta a ser encaminhada à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para a inclusão de dois tipos de matéria-prima usados na produção de fertilizantes na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC). São eles: ácido fosfórico e fosfato de cálcio, que são taxados, respectivamente, em 4% e 10% nas compras feitas de países de fora do Mercosul.
  A informação é do diretor de assuntos comerciais da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, Benedito Rosa do Espírito Santo, do Ministério da Agricultura. Segundo ele, a inclusão vai ‘‘amenizar’’ o quadro de escassez interna de fertilizantes.
  Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Benedito Rosa disse que outras medidas também são necessárias. A primeira, segundo ele, é a melhora na condição de infra-estrutura, principalmente no Mato Grosso, onde, disse, se houver um aumento na produção de soja haverá dificuldades no escoamento da safra.
  A segunda medida é acabar com o adicional de frete para renovação da Marinha Mercante, que é a cobrança de 25% sobre o valor do frete. ‘‘Os fertilizantes que são importados de países que ficam distantes do Brasil pagam um valor muito alto desse adicional’’, afirmou.
  A terceira medida é a redução do PIS/Cofins para a indústria de fertilizantes. Esse valor, segundo o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), Mario Sergio Cutait, é de 9,25%.
  O diretor do Ministério da Agricultura disse que, apesar das medidas que estão sendo avaliadas pelo governo, o cenário é de ‘‘improvisação’’. ‘‘Temos poucas alternativas no curto prazo’’, afirmou ele, lembrando que a demanda externa é crescente para insumos agrícolas e que por isso os preços internacionais estão em alta.
  No caso do enxofre, por exemplo, os preços subiram 277% entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008. A demanda brasileira por fertilizantes deve chegar a 30 milhões de toneladas em 2016 e, segundo Benedito, se não forem tomadas medidas, será impossível atender a essa demanda.

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